O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a proibição do sobrevoo de drones em um raio de 100 metros da residência onde o ex-presidente Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar. O despacho foi publicado neste sábado (28).
Na sexta-feira (27), Bolsonaro recebeu alta do Hospital DF Star, onde estava internado desde o dia 13 de março para tratamento de pneumonia bacteriana bilateral. No mesmo dia, policiais militares já haviam atuado para coibir o uso irregular de drones nas proximidades do imóvel, localizado em um condomínio no Jardim Botânico, em Brasília.
Segundo o Centro de Comunicação Social da Polícia Militar do Distrito Federal, a ação foi desencadeada após a identificação de equipamentos não autorizados sobrevoando a área, o que representa risco à segurança e violação do espaço aéreo.
Medidas em caso de descumprimento
Para resguardar o ambiente controlado necessário, Moraes autorizou que, em caso de desrespeito à medida, a Polícia Militar realize o abate e a imediata apreensão dos drones, além da prisão em flagrante dos operadores.
Prisão domiciliar
Na terça-feira (24), o ministro concedeu prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente, após argumentação da defesa de que ele não teria condições de retornar à prisão devido ao agravamento de seus problemas de saúde. O benefício terá duração inicial de 90 dias, com possibilidade de reavaliação após perícia médica.
Moraes também determinou que Bolsonaro voltará a ser monitorado por tornozeleira eletrônica. Em novembro do ano passado, antes de ser condenado pela trama golpista, o ex-presidente foi preso após tentativa de violar o equipamento . Agentes da Polícia Militar farão a segurança da residência para evitar fuga.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão na ação penal da trama golpista e, antes da internação, cumpria pena no 19º Batalhão da Polícia Militar, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
