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MPE vai investigar contrato

No entendimento do procurador, Bernal e Júlio César podem ter cometido crime

Correio do Estado
26/10/13 às 08h51

O prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP) e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, da Seccional de Mato Grosso do Sul (OAB/MS), Júlio César Souza Rodrigues serão investigados pelo Ministério Público Estadual (MPE) pela eventual fraude na aplicação da Lei das Licitações.

O procurador-geral de Justiça, Humberto de Matos Brittes, determinou ontem, a abertura de investigação contra o prefeito e o presidente estadual da Ordem dos Advogados do Brasil pela contratação milionária, em tempo recorde, sem licitação e por notória especialização.

Os serviços solicitados ao advogado e presidente da OAB pela Prefeitura de Campo Grande no dia 31 de julho seriam de ordem processual e fiscal, com objetivo de elevar a arrecadação do ICMS de Campo Grande.

No entendimento do procurador, Bernal e Júlio César podem ter cometido crime, ao deixar de cumprir “os requisitos legais” da legislação que estabelece normas para licitações e contratos administrativos.

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