O deputado estadual Eduardo Rocha (PMDB) demonstrou preocupação com a medida provisória do governo federal que viabiliza a unificação da alíquota do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços). De acordo com o parlamentar, o projeto vai trazer grandes perdas para o Estado. “Essa medida vai quebrar o Estado - os municípios; vai prejudicar os investimentos em Mato Grosso do Sul”, afirmou ele na sessão plenária desta terça-feira (14/7).
O parlamentar criticou o fato de o projeto não ter sido discutido com representantes da indústria, do comércio e agropecuária e acrescentou que o fundo de compensação proposto pelo governo federal para amenizar as perdas dos Estados não vai surtir efeito. “É um fundo para tapear Mato Grosso do Sul e que não irá suprir os prejuízos”, disse.
O crescimento significativo do Estado nos últimos anos devido à industrialização deve-se, segundo Eduardo Rocha, aos incentivos fiscais que ele define como a “maior arma para atrair indústrias”. O deputado citou Três Lagoas, município que se desenvolveu a patamares significativos. Nos últimos 13 anos, Três Lagoas, que até então tinha a pecuária como principal atividade econômica, recebeu R$ 24 bilhões de investimentos na instalação de novas unidades e na expansão das indústrias locais.
Ele ressalta que a perda dos benefícios é uma ameaça para o desenvolvimento. “Como vamos competir com São Paulo, Minas Gerais, Paraná? Precisamos da classe política para impedir essa perda até porque, com o anúncio da medida provisória, as indústrias já têm sinalizado que irão reavaliar seus projetos para Mato Grosso do Sul”, alertou.
