Os deputados estaduais devem votar na Ordem do Dia desta quinta-feira (4/2) o Projeto de Lei (PL) 201/2015 de autoria do deputado Pedro Kemp (PT) que declara a árvore do pequizeiro (Caryocar braziliense) como de preservação permanente, de interesse comum e imune ao corte.
O projeto recebeu pareceres favoráveis das comissões de Meio Ambiente e de Finanças e Orçamento. A votação será em segunda discussão e, caso seja aprovado em plenário, segue para a sanção do Poder Executivo.
Na sessão de hoje, os parlamentares também devem votar em discussão única o PL 288/2015 do deputado Renato Câmara (PMDB) que declara a Utilidade Pública da Cáritas Paroquial, no município de Ivinhema. A proposta tem parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Ainda em primeira discussão, será analisado o PL 278/2015 de Amarildo Cruz (PT) instituindo o Dia Estadual de Conscientização, Mobilização e Combate à Hanseníase e o PL 289/2015 do presidente da Assembleia Legislativa, Junior Mochi (PMDB), que incluiu a Festa das Nações Maçônicas, em Campo Grande, no Calendário Oficial de Eventos do Estado.
