O presidente do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), desembargador Joenildo de Sousa Chaves, divulgou uma nota sobre as suspeitas lançadas sobre o órgão após a “guerra de liminares” em torno do processo de cassação do prefeito da Capital, Alcides Bernal (PP). No documento, divulgado após ele assumir o plantão, ele destaca a “independência” do Poder Judiciário sul-mato-grossense e que não se curvará aos interesses.
“O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, ao longo dos seus quase 35 anos de existência, tem orgulho de sua independência e honradez”, frisou. Ele emitiu a nota após a desembargador Tânia Garcia de Freitas Borges e o vice-presidente do TJMS, desembargador João Batista da Costa Marques, travarem uma disputa nos bastidores sobre a sessão de julgamento do prefeito pela Câmara.
Ela negou o mandado de segurança na segunda-feira de Natal para suspender a Comissão Processante. No entanto, no dia 26, Marques concedeu liminar e suspendeu a sessão de julgamento. À tarde, Tânia revogou a decisão do magistrado e manteve o processo de cassação do prefeito.
No mesmo dia, após a Câmara Municipal retomar o julgamento, João Batista concedeu nova liminar e suspendeu a sessão, inclusive, tornando nulo eventual cassação do perfeito. A “guerra de liminares” causou críticas da diretoria da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Mato Grosso do Sul), que achou estranha as decisões a favor da Câmara. O prefeito e aliados também reagiram e criticaram a conduta da desembargadora.
No dia 27 de dezembro, a bancada do PT, sob a liderança do senador Delcídio do Amaral, pediu para o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) investigar a conduta dos dois desembargadores. No dia 30, a OAB/MS pediu a mesma investigação. Nesta quinta-feira (2), o presidente do TJMS reassumiu o plantão e divulgou nota contra os críticos que colocaram o Tribunal de Justiça sob suspeita.
“É comum, em decorrência de uma decisão judicial, sobretudo em casos como os tais, que a parte vencida, insatisfeita, lance mão de alguns expedientes, mas a lei prevê os recursos próprios. O que não é possível, é que os insatisfeitos com as decisões, ao invés de buscarem as medidas previstas no ordenamento, passem a atacar a instituição Judiciária, sob pena de causar insegurança jurídica à sociedade”, afirma Joenildo.
E manda um aviso para quem pretende pressionar os 30 desembargadores, que vão decidir o futuro do prefeito da Capital.
“O Tribunal de Justiça deste Estado, composto atualmente por 30 desembargadores, jamais se curvará perante quem quer que seja, e a sua história tem demonstrado essa linha de atuação, de uma justiça imparcial e apolítica, sustentadas, portanto por uma conduta moral e ética”, destaca o presidente do TJMS.
Confira a nota na íntegra:
“Nota de esclarecimento
Em virtude das notícias veiculadas nos últimos dias, a respeito das decisões judiciais proferidas pelos desembargadores deste Tribunal de Justiça, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, vem a público esclarecer:
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, ao longo dos seus quase 35 anos de existência, tem o orgulho de sua independência e honradez.
O Poder Judiciário existe para a garantia dos direitos do Estado e do cidadão. É essa a sua verdadeira missão constitucional.
É comum, em decorrência de uma decisão judicial, sobretudo em casos como os tais, que a parte vencida, insatisfeita, lance mão de alguns expedientes, mas a lei prevê os recursos próprios.
O que não é possível, é que os insatisfeitos com as decisões, ao invés de buscarem as medidas previstas no ordenamento, passem a atacar a instituição Judiciária, sob pena de causar insegurança jurídica à sociedade.
Somos um órgão independente, onde os seus membros passam por árduas e complexas provas para o exercício de sua profissão e para a independência de suas atividades judicantes. Essa independência também é garantida a cada um dos membros do poder judiciário no exercício da judicatura, para que respondam pelos seus atos e suas decisões quando passíveis de recursos junto aos tribunais superiores.
O Tribunal de Justiça deste Estado, composto atualmente por 30 desembargadores, jamais se curvará perante quem quer que seja, e a sua história tem demonstrado essa linha de atuação, de uma justiça imparcial e apolítica, sustentadas, portanto por uma conduta moral e ética.
A integridade institucional do Tribunal de Justiça e de seus membros será sempre preservada.
O Poder Judiciário tem orgulho em elevar o nome de Mato Grosso do Sul, alcançando posições de destaque e de referência no cenário nacional, e não pode, em nenhum momento, deixar que a imagem da instituição seja denegrida.
Campo Grande, 02 de janeiro de 2014.
Desembargador: Joenildo de Sousa Chaves
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul.”
