Em uma sessão considerada histórica, marcada pelo plenário lotado por servidores públicos municipais, a Câmara Municipal de Três Lagoas aprovou, na noite desta terça-feira (18), o projeto de lei 151, que cria o regime próprio de previdência social (RPPS) e o projeto de lei nº 152, que cria o Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Três Lagoas (Três Lagoas Previdência), uma luta de mais de três anos das categorias.
Representantes dos sindicatos, servidores e trabalhadores em educação (Sinted), acompanharam a votação, que teve aprovação unânime. Ao final, com aplausos e palavras de ordem de vitória e união, além de queimas de fogos, no lado externo da Câmara, os servidores comemoraram a conquista. O Executivo tem prazo de 90 dias para regulamentar e fazer a migração do regime geral – do INSS – para o regime próprio.
Segundo a presidente do Sinted, Maria Diogo, esta mudança foi amplamente discutida e estudada, dentro dos parâmetros da lei federal, para beneficiar todos os servidores municipais. A principal vantagem do regime próprio é a não aplicação do fator previdenciário nas aposentadorias, que reduz os valores. Já para o município, o novo regime também representará economia, pois há redução no valor recolhido.
O vereador Tonhão (PMDB), disse que a data é significante para a cidade e para a Câmara, pois foi a ápice do consenso construído entre todos e demonstra que haverá ainda mais união e determinação entre os parlamentares, ao longo do ano.
Gilmar Garcia (PT) também destacou a aprovação. “Foi um dia que vai ficar na história. Quero externar a minha alegria e cumprimentar todos os vereadores pela maneira como conduziram o processo. Maduros, conscientes de suas responsabilidades. Enfim, foi um projeto conduzido à muitas mãos, como tem que ser”, avaliou.
Jorginho do Gás (PSDB) parabenizou os servidores pela luta para conquistar o sonho da previdência própria. Segundo ele, os 17 vereadores também se sentiram realizados porque, apesar do debate, a união da categoria fez a força. “Só sugiro que vocês vistoriem os gestores dos recursos”, disse.
