Na 33ª sessão da Câmara Municipal de Três Lagoas, realizada nesta terça-feira (7), foi aprovada uma nova medida que prioriza o atendimento de urgências para crianças de centros infantis e brinquedotecas pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Proposto pelo vereador Marcus Bazé, o projeto foi apoiado por todos os parlamentares presentes.
Bazé destacou que a aprovação está em sintonia com o artigo 227 do Estatuto da Criança e do Adolescente, representando uma importante ferramenta para a preservação da vida em situações de emergência nestas instituições educacionais.
Durante a mesma sessão, três projetos de lei receberam aprovação em caráter de urgência. Os PLs 159 e 160 têm como objetivo revogar leis previamente aprovadas. O Projeto de Lei nº 163 realizou alterações na lei 2631, nomeando a escola do legislativo com o nome do “Conselheiro Cícero de Souza”.
A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SSPM), Luciana Braçal, utilizou a tribuna para compartilhar 35 anos de conquistas e apresentou duas reivindicações para administração municipal: a retomada das negociações para implementar uma carga horária de 30 horas semanais para os servidores e a revisão urgente do plano de carreira, cargos e salários. Luciana ainda destacou o compromisso do prefeito com essas pautas e enfatizou a importância da valorização dos servidores para a melhoria da qualidade de vida e do serviço prestado à população.
Adicionalmente, foram aprovados requerimentos e decretos legislativos que concedem homenagens a profissionais das áreas de odontologia, educação e medicina. Títulos de Cidadã Três-lagoense também foram aprovados para Sidney Terezinha Rufato, Silvana Alves da Silva Bispo e Maria Celia Santos Nunes. Além disso, o “Diploma de Mérito em Saúde Pública” será entregue ao psicólogo Sydnei Ferreira Ribeiro Junior.
Dois novos projetos de lei foram encaminhados para análise das comissões permanentes. O Projeto de Lei nº 161 propõe a obrigatoriedade de exibição de um vídeo institucional sobre o turismo de Três Lagoas, enquanto o Projeto de Lei nº 162 visa estabelecer normas para a coleta de resíduos sólidos, prevenindo o acúmulo de lixo em locais inadequados e impondo responsabilidades às empresas concessionárias, sujeitos a sanções administrativas.
com informações Assecom CMTLS.
