Durante a sessão plenária desta quarta-feira (11), presidida pelo presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), deputado Gerson Claro, os parlamentares aprovaram duas matérias em segunda discussão, que seguem agora para a última análise em plenário, na etapa de redação final.
Entre os projetos aprovados está o Projeto de Lei nº 83/2024, que institui o Cadastro Estadual de Condenados por Crimes Praticados em Contexto de Violência Doméstica e Familiar no Estado. A proposta tem como objetivo ampliar a proteção às mulheres e fortalecer o enfrentamento à violência doméstica em Mato Grosso do Sul.
De acordo com o texto, o cadastro reunirá informações como dados pessoais completos, fotografia, características físicas e histórico criminal dos condenados. A ferramenta poderá ser utilizada pelos órgãos de segurança pública e contribuir para ações preventivas e de acompanhamento das vítimas.
Durante a sessão, deputados destacaram a importância da medida diante dos altos índices de violência registrados no Estado. “Para que a gente tenha ideia dos números que estamos vendo em Mato Grosso do Sul, apenas no ano passado tivemos na capital a expedição de 5 mil medidas protetivas e uma média de 60 boletins de ocorrência por dia. Na última década, foram 200 mil registros em um Estado que tem cerca de 1,5 milhão de mulheres. Quase 15% foram vítimas e tiveram coragem de denunciar, mas sabemos que esse número é ainda maior”, ressaltou um dos parlamentares.
Ainda segundo o discurso, a proposta garante às mulheres o direito de saber com quem estão se relacionando. “Todas as mulheres têm o direito de conhecer o histórico da pessoa com quem se envolvem. É sobre isso que estamos falando. Mato Grosso do Sul não se cala diante do feminicídio”, afirmou.
Os deputados também defenderam que o projeto amplia a segurança das vítimas e pode contribuir para a redução dos casos de violência. “A mulher que vai à delegacia registrar uma denúncia precisa ter acesso imediato ao histórico do agressor, para compreender a gravidade da situação que está enfrentando. Esse projeto traz mais segurança e informação”, destacaram.
Durante o debate, foi lembrado o caso da jornalista Vanessa Ricarte, vítima de feminicídio, reforçando a necessidade de mudanças na forma como a sociedade enfrenta o problema. “Muitas mulheres acabam se envolvendo sem conhecer o passado do parceiro. É preciso mudar a educação dos homens no Estado. Pesquisas apontam que elas não estão se sentindo seguras em relacionamentos, e isso vai impactar o comportamento social nas próximas décadas”, enfatizaram.
Com a aprovação em segunda discussão, o Projeto de Lei 83/2024 segue agora para redação final. Após essa etapa, a proposta será encaminhada para sanção do governador, podendo se tornar lei estadual.
A iniciativa é considerada um avanço nas políticas públicas de proteção às mulheres e no combate à violência doméstica em Mato Grosso do Sul. ( Com informações da ALEMS)
