Boates, danceterias, casas de shows, bares e estabelecimentos similares deverão instalar bebedouros de água potável para uso gratuito de seus frequentadores. A obrigação está prevista no Projeto de Lei apresentando na sessão desta terça-feira (1º/3), pelo deputado estadual Pedro Kemp (PT).
Os equipamentos deverão ser instalados em lugar de fácil acesso e visualização, bem como obedecer às normas sanitárias. A quantidade de equipamento variará de acordo com a lotação estimada do estabelecimento. Nos lugares com fequencia inferior a 100 pessoas deverá ter pelo menos um bebedouro.
O não cumprimento da norma será aplicado multa de 200 Uferms (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul), equivalente a R$ 4,6 mil. Em caso de reincidência, o valor será acrescido em 50%.
“As casas noturnas são lugares fechados, que nos horários de pico geram muito calor. Devido à atividade física executada, os frequentadores precisam consumir mais água. No entanto, nestes lugares o jeito é comprar o produto no bar, que por sua vez, normalmente, possuem grandes filas, fato que desestimula o consumo de água. A medida é simples e de baixo custo e propiciará bem estar aos clientes”, justificou Pedro Kemp.
