O deputado estadual Pedro Kemp (PT) apresentou nesta quarta-feira (24) projeto de lei que visa combater o abuso sexual contra mulher nos ônibus em Mato Grosso do Sul. O projeto será votado na Assembleia e visa prevenir e combater o abuso no transporte coletivo.
O projete pede que os serviços de transporte coletivo adotem ações afirmativas, educativas e preventivas ao abuso sexual e violência contra a mulher. Se aprovado, deverão ser fixados no interior dos ônibus cartazes informando que abuso sexual é crime.
Além disso, a mulher tocada deve denunciar o abuso. Segundo o projeto, o primeiro passo é gritar, em sinal de advertência para que as pessoas ao redor percebam o que está acontecendo. O segundo buscar reunir o máximo de informações sobre o agressor para ajudar na identificação e o terceiro passo registrar a ocorrência da violência na delegacia.
As empresas deverão ainda, em parceria com setores públicos ou instituições não governamentais de defesa dos direitos das mulheres, realizar a capacitação e treinamento dos trabalhadores do transporte público coletivo de passageiros, com foco na orientação sobre como agir nos casos de abuso sexual contra mulheres.
O projeto pretende também, para efeitos da presente lei, que sejam disponibilizadas câmeras de vídeo monitoramento e sistema GPS dos ônibus para que as mulheres possam reconhecer os assediadores e identificar o exato momento do abuso sexual, devendo ser disponibilizados para a efetivação da denúncia do crime junto aos órgãos de repressão do Estado.
O não cumprimento das normas acarretará à empresa infratora multa de 1000 Uferms (R$ 21.560), aplicada em dobro em caso de reincidência.
Kemp revelou que o projeto de lei foi sugerido durante audiência pública realizada no último dia 18 na assembleia, que debateu “Feminicídio, violência e mídia”. O parlamentar frisou que o projeto visa dar conhecimento à mulher de como ela pode se defender.
