Projeto, apresentado na sessão da Assembleia Legislativa desta terça-feira (24), propõe estratégias para acabar com os moradores de rua, em Mato Grosso do Sul. O plano é garantir os direitos básicos dos cidadãos por meio de políticas públicas já existentes que asseguram acesso à educação, saúde, moradia, segurança, dignidade, trabalho, renda e lazer.
“Por falta de informação, essas pessoas perdem, por exemplo, benefícios previdenciários, como aposentadoria, e deixam de participar de programas sociais que oferecem renda mínima para garantir pelo menos a alimentação”, comentou o deputado estadual Marquinhos Trad (PMDB), autor da matéria.
Neste sentido, o projeto sugere mecanismos para divulgar aos moradores de rua, por meio de centros de defesa dos direitos humanos, as informações necessárias para eles terem acesso aos programas federais, estaduais e municipais. Hoje, os governos oferecem alternativas para acesso à saúde, educação, assistência social e moradia.
Ciente da importância de um emprego para o cidadão mudar de vida, o deputado incluiu “a população em situação de rua como público alvo prioritário na intermediação de emprego, na qualificação profissional e no estabelecimento de parcerias com a iniciativa privada e com setor público para a criação de postos de trabalho”.
A proposta também prevê “a erradicação de atos violentos e ações vexatórias e preconceitos sociais que produzam ou estimulem a discriminação e a marginalização” dos moradores de rua. Neste sentido, Marquinhos sugere a criação e divulgação de canal de comunicação para o recebimento de denúncias de violência e discriminação.
“Uma vez na rua, as pessoas são estigmatizadas e excluídas pela sociedade, o que pode gerar sentimentos de culpa e fracasso, com perda da vontade de sobreviver e de desempenhar tarefas mínimas necessárias à sobrevivência digna”, justificou o deputado.
A fim de garantir verba no sentido de viabilizar as ações, o projeto propõe “alocar recursos no Plano Plurianual e na Lei Orçamentária para implementação das políticas públicas à população em situação de rua”.
Em apoio à iniciativa, assinaram a matéria os deputados estaduais Pedro Kemp (PT) e George Takimoto (PSL). Para virar lei, o projeto precisa do apoio da maioria dos 24 parlamentares e da sanção do governador André Puccinelli (PMDB).
