Na sessão desta terça-feira (15), os vereadores aprovaram o projeto de lei que trata da obrigatoriedade de divulgação da frase: “Se for dirigir não beba” e “Se beber, não dirija”, em cardápios de bares, restaurantes e casas de eventos de Três Lagoas.
O projeto é de autoria dos vereadores: Apóstolo Ivanildo, Marisa Rocha, Gil do Jupiá, Nuna Viana, Klebinho, Vera Helena e Sirlene da Saúde. As letras da frase deverão ter cores diferenciadas, dentro do texto, para maior destaque.
O não cumprimento das exigências desta lei implicará ao infrator: advertência formal e prazo fixado de 30 dias para regularização; imposição de multa no valor de 100 uferms, cobrada o dobro em caso de reincidência e ainda a não renovação do alvará de funcionamento dos estabelecimentos que não atenderem o disposto nesta lei.
Além desse projeto de lei, Ivanildo teve outro, esse aprovado também por unanimidade na semana passada, que prevê a obrigatoriedade de supermercados e congêneres divulgarem, de forma destacada, a data de validade dos produtos incluídos em todas as ofertas ou promoções efetuadas em suas dependências.
“Essa medida foi tomada devido ao fato de que muitos produtos entram em promoção ou oferta por estarem próximos da data de vencimento. Como o produto fica com o preço mais em conta o consumidor adquire mais unidades, logo é lesado, haja vista que esse produto pode vencer em poucos dias. Não propus isso para punir ninguém, mas sim para defender o direito da população”, comentou com o Hojemais Ivanildo.
