Com dez votos a favor e quatro contra, a Assembleia Legislativa aprovou, em primeira votação, parecer favorável ao projeto que reduz, em 20%, o custo da taxa de vistoria veicular obrigatória para fins de licenciamento, além de prever apenas um procedimento anual. O tema agora segue para comissão temática antes de se submetido a segunda apreciação em plenário.
Entre os deputados que estavam na casa, somente a bancada do PT, formada por Pedro Kemp, Amarildo Cruz, Cabo Almi e João Grandão, votou contra. “Não concordamos com a aprovação (da redução da taxa) antes da regulamentação (do serviço por parte do Denatran, órgão federal do setor)”, disse Kemp.
O entendimento dos petistas é de que o projeto deveria ser votado somente após regulamentação da vistoria no Denatran (Departamento Nacional de Trânsito). O procedimento foi instituído em 2014 e passou a valer este ano por força da portaria 32, do Detran (Departamento Estadual de Trânsito).
No dia 17 de junho, o Denatran enviou ofício ao Detran recomendando a manutenção do procedimento até que o órgão federal faça a regulamentação. Anteriormente, a mesma instância havia opinado pela ilegalidade da cobrança, fazendo o governo estadual ir à carga para viabilizar a continuidade da vistoria.
Com o projeto de redução do custo, a tarifa deve chegar a R$ 83 no Detran e R$ 100 nas vistoriadoras credenciadas. O governo precisa do projeto aprovado até o fim deste mês.
