Uma lei que garante oportunidade de trabalho para o adolescente de Mato Grosso do Sul foi sancionada pelo governador Reinaldo Azambuja.
De autoria do presidente da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Junior Mochi, a Lei nº 4.675, que institui as diretrizes para o Programa Estadual de Aprendizagem para o Adolescente, foi publicada na edição desta terça-feira (26) do Diário Oficial do Estado.
Conforme o texto, o objetivo é “criar oportunidade de ingresso do adolescente no mercado de trabalho, por meio de do desenvolvimento do conhecimento, das habilidades e das atitudes, desenvolvendo o senso de responsabilidade e iniciativa por meio da consciência de seus direitos e deveres enquanto cidadão, bem como de valores éticos”.
Meninos e meninas com idade entre 14 e 18 anos serão beneficiados. Adolescentes em conflito com a lei e submetidos a medidas socioeducativas, assim como os que tenham sido beneficiados com remissão, também serão contemplados pelo programa.
Mais detalhes sobre a Lei nº 4.675 podem ser conferidos na página 1 do Diário Oficial de Mato Grosso do Sul desta segunda-feira (26).
