Conforme publicado no Diário Oficial de ontem (25), no uso das atribuições que lhe confere o art. 43 da Lei Orgânica do Município, a prefeita Márcia Moura (PMDB) sancionou a Lei aprovada pela Câmara de Vereadores que obriga as empresas concessionárias do serviço de abastecimento de água a instalar, por solicitação do consumidor, equipamento eliminador de ar na tubulação que antecede o hidrômetro de seu imóvel.
De acordo com a Lei, as despesas decorrentes da aquisição do equipamento e sua instalação correrão por conta do prestador de serviço, no caso, a Sanesul, e o equipamento deverá estar de acordo com a Portaria nº. 246 item 9.4, do INMETRO e estar devidamente patenteado.
A Lei determina ainda, que a obrigatoriedade deverá ser divulgada ao consumidor por meio de informação impressa na conta mensal de água, emitida pela empresa concessionária, nos três meses subsequentes à sua publicação, bem como em suas peças publicitárias.
Os hidrômetros a serem instalados, após a promulgação da Lei, deverão ter o eliminador de ar instalado conjuntamente, sem ônus adicional para o consumidor. Já as instalações dos aparelhos eliminadores de ar nos locais onde já existem os hidrômetros, poderão ser feitas tanto pela empresa concessionária como pelas empresas que comercializem os equipamentos.
Caberá ao Poder Executivo, no prazo de 90 dias a partir de sua publicação, regulamentar a Lei, que desde ontem já está em vigor.
Procurado pelo Hojemais, o gerente regional da Sanesul, Álvaro Calábria, disse que “primeiramente a Sanesul precisa receber essa Lei, pois até o momento não estamos sabendo nada sobre isso”
Já o autor da Lei, vereador Gil do Jupiá (PSB), disse que usará de todos os mecanismos possíveis para fazer com que a Lei seja cumprida. “Vou atrás de promotores, juízes, desembargadores e de quem for necessário”, avisou. Em sua avaliação, o eliminador de ar pode baratear em até 40 por cento o custo da água.
