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Situação dos moradores da NOB não diz respeito à reintegração de posse

A União tem enviado notificações somente aos moradores daquele local que estão inadimplentes

Letícia Mazarini
21/11/13 às 07h08
(Divulgação)

Na tarde de ontem (20), em uma reunião realizada em Campo Grande entre a prefeita Marcia Moura (PMDB) e o superintendente de Patrimônio da União em Mato Grosso do Sul, Mário Sérgio Sobral Costa, na sede da Superintendência de Patrimônio da União, foi discutida a situação dos moradores da NOB que estão em desconformidade com a Lei de 2007.

Durante a reunião ficou claro que as condições que envolvem os moradores não se refere à reintegração de posse; o caso se trata de notificações que os moradores que se encontram em desconformidade com a lei receberam. A União tem enviado notificações de cobrança, somente aos moradores daquele local que estão inadimplentes com o aluguel ou que invadiram o local, de 2007 até o corrente ano, sem acordo contratual.

“Os moradores que estão em acordo com as parcelas do aluguel e estão no local corretamente, mediante assinatura de contrato, devem ficar tranquilos, pois não receberão nenhuma ação de cobrança”, explica a prefeita Marcia Moura.

Aqueles que estiverem irregulares, podem se informar junto a Superintendência de Patrimônio da União na cidade de Campo Grande, através dos telefones: (67) 3383-4040 / 3383-2358 / 3384-3190 / 3384-3188 a fim de buscarem a regularização e estarem de acordo com a lei.

A reunião desta quarta-feira contou com a presença do Assessor Jurídico da Prefeitura de Três Lagoas, Clayton Mendes.

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