O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) do projeto que inibe a criação de novos partidos só será concluído na próxima semana. Até agora, cinco ministros votaram pela cassação da liminar que suspende a tramitação da proposta no Senado. Apenas o relator Gilmar Mendes e o ministro Dias Toffoli apoiaram a manutenção da liminar. Ainda devem votar os ministros Joaquim Barbosa, Celso de Mello e Cármen Lúcia.
Nesta quinta-feira (13) os ministros Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio votaram pela retomada do projeto no Congresso.
A liminar em mandado de segurança proposta pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) foi concedida pelo ministro Gilmar Mendes no dia 24 de abril, um dia após a aprovação da proposta na Câmara (PL 4470/12).
Segundo o projeto, de autoria do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), ao mudar de legenda o parlamentar fica impedido de levar para o novo partido frações do tempo de propaganda no rádio e na tevê e do Fundo Partidário.
