Beneficiado com a aprovação de um a emenda que permite ao vereador suplente assumir vaga, seja na Assembleia Legislativa ou de deputado federal sem ter que renunciar ao mandato, o vereador Elizeu Dionízio pediu licença da Câmara para assumir a vaga de Márcio Monteiro na Câmara Federal que também se licenciou para ocupar a vaga de Secretário de Fazenda no Governo Reinaldo Azambuja.
A emenda à Lei Orgânica Municipal (LOM) foi aprovada em regime de urgência e segue para apreciação do Poder Executivo. Um dos autores da proposta de emenda, o vereador Delei Pinheiro explicou que o projeto não é inédito e que as Câmaras de Campinas (SP) e Manaus (AM) já aprovaram medidas como essa, além do Supremo Tribunal Federal (STF) tomar decisões favoráveis para esses casos. Houve apenas uma coincidência sendo que a adequação já se fazia necessária para que os vereadores suplentes de outros cargos não ficassem prejudicados.
O vereador Elizeu Dionízio que ontem mesmo já encaminhou o seu pedido de licenciamento Municipal disse que as mudanças nona Lei Orgânica do Município e no regimento interno da Câmara já está em processo de discussão e esse era apenas um dos itens que já estavam sendo discutidos. O vereador disse que trata-se apenas de uma adequação e que deve beneficiar os vereadores a partir de agora e não apenas ele.
Anteriormente a Lei permitia que os vereadores são podiam pedir licença para assumir cargos de secretários sendo que nos demais teriam que renunciar a vaga na Câmara Municipal, ou seja, se o titular da vaga voltasse ao cargo o vereador ficaria sem qualquer mandato. Agora o Edil pode voltar à Câmara se o titular da vaga na assembleia ou na Câmara Federal reassumir o mandato.
