Na sessão desta terça-feira (8), três projetos de lei foram votados e aprovados, em única discussão. Entre as propostas esta a que autoriza o município a doar área para o Estado, visando à construção de uma escola, para atender alunos do conjunto habitacional Novo Oeste II.A previsão é que a unidade escolar atenda 1.500 alunos, nos três períodos, através de 12 salas de aula.Outro projeto aprovado durante votação em plenário foi o que cria o Dia Municipal da Eubiose (ciência da vida), de autoria do vereador Marcus Bazé. A data para tal comemoração seria no dia 10 de agosto.“A data coincide com o dia de fundação da Sociedade Brasileira de Eubiose (SBE), entidade considerada de utilidade pública e que tem promovido inúmeras ações e projetos de cunho sociocultural e socieducativo nas diversas localidades do país, como campanha doa gasalho, doações e donativos a orfanatos entre outras ações. Por conta de todo este trabalho, apresentamos este projeto”, enfatiza Marcus Bazé, na sua justificativa da proposta.A criação de uma Comissão provisória, que tem por finalidade divulgar os trabalhos da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro de Três Lagoas, foi o terceiro projeto aprovado durante a sessão desta terça.O principal objetivo do grupo é criar ações para um trânsito mais seguro. A Frente poderá ser composta por, no mínimo, três vereadores e o presidente da Câmara.
Mais projetos
Ainda na pauta desta semana passaram a tramitar três projetos, um de autoria do vereador Adão da Apae, outro do vereador Nilo Cândido e o terceiro encaminhado pela chefe do Executivo Municipal. As propostas foram encaminhados para a Comissão de Constituição e Justiça.
O projeto do vereador Adão dispõe sobre o acesso preferencial aos idosos, pessoas com deficiência e gestantes em eventos culturais, artísticos, desportivos e similares realizados no Município.A proposta define como idoso pessoas com mais de 60 anos, como consta no Estatuto do idoso.“Precisamos priorizar o atendimento a estas pessoas. Hoje, por iniciativa de alguns órgãos públicos, empresas, ou mesmo por determinação legal, a nível municipal, encontramos atendimento preferencial com indicativo em placas ou pequenos cartazes, nos mais variados setores. É a demonstração da sensibilidade social no trato das diferenças humanas”, enfatiza o parlamentar na sua justificativa da proposta. A propositura do vereador Nilo Cândido dispõe sobre a criação de vagas de estacionamento exclusivo para veículos de transporte escolar, em frente às creches e escolas de ensino fundamental, ensino médio e universidades.Pela proposta, a divisão das vagas será feita da seguinte forma: duas vagas para escolas e universidades, com mais de 500 alunos; e quatro vagas para escolas e universidades com mais de 1000 alunos.
Ainda fica definido que o direito de usar as vagas exclusivas ficará restrito aos veículos de transporte escolar, devidamente cadastrados junto ao Departamento Municipal de Trânsito, bem como, que o tempo de utilização será apenas o tempo necessário para embarque e desembarque de passageiros e que o motorista não poderá sair de seu assento, cabendo a um monitor auxiliar os alunos.“Com a aprovação deste projeto, os condutores escolares poderão trabalhar com mais tranqüilidade e os alunos que usarem o transporte também terão um embarque e desembarque menos arriscado, desta forma, melhorado as condições de todos os envolvidos nesse tipo de serviço”, destaca o parlamentar.No que se refere ao nome das vias públicas, a proposta do Executivo Municipal contém a relação dos 37 bairros da cidade e um rural, com identificação das vias e respectivos mapas.“A título de sugestão esta Administração julga interessante que permaneçam os mesmos nomes das vias, consideradas tradicionais e que fazem parte da cultura da sociedade e demais segmentos. No entanto, vias com denominação de letras, tituladas, como “projetada”, “travessa”, vielas e numeradas ou outras similares devem ser redimensionadas”, frisou a prefeita na sua mensagem aos vereadores.
