Na sessão ordinária desta terça-feira (15) foi aprovado por unanimidade, em primeira votação, a emenda à Lei Orgânica do município de Três Lagoas autorizando a reeleição dos membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal. Para a aprovação em definitivo, será necessária uma segunda votação, num intervalo de dez dias. Dessa forma, a matéria deverá voltar à pauta daqui a duas reuniões.
Após a aprovação da reeleição, os vereadores pretendem mudar o Regimento Interno da Casa, visando antecipar a votação da nova Mesa, o que deverá ser feito por meio de projeto de resolução. Atualmente, a eleição é feita no início dos mandatos para a diretoria do primeiro biênio, sendo que os membros da Mesa não podem concorrer ao mesmo cargo no segundo biênio. O atual regimento determina que a eleição da Mesa para o segundo biênio deve ocorrer na última sessão ordinária do biênio que se finda.
Em entrevista ao Hojemais, o atual presidente da Mesa, Jorginho do Gás (PSDB), explicou que em outras ocasiões já havia tentado, sem sucesso, promover estas alterações. “Na maioria das Câmaras da região e na Assembleia Legislativa já é assim”, explicou.
A Lei orgânica vigente no município diz que no ato imediato ao encerramento da sessão solene de Instalação, o vereador mais votado convocará os demais vereadores para que dentro de trinta minutos, com a maioria absoluta dos seus membros, reúnam-se sob a presidência do mais votado entre os presentes, elejam os componentes da Mesa Diretora, bem como os membros componentes das Comissões Permanentes. Diz ainda que se o candidato não obtiver maioria absoluta de votos, proceder-se-á imediatamente a novo escrutínio, considerando-se eleito o mais votado ou, no caso de empate, o mais idoso. O mandato é de dois anos.
