Na penúltima sessão antes do recesso parlamentar, os vereadores aprovaram quatro projetos de lei. O primeiro foi o que trata da reposição salarial dos servidores vinculados ao Três Lagoas Previdência, para análise e demais providências. Atualmente, o órgão possui apenas dois servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão e os demais servidores pertencem ao quadro de provimento efetivo do poder executivo municipal.
De acordo com a mensagem encaminhada pela prefeita, o reajuste a ser concedido será de 8,7%, sendo que está concedido 5,7% a título de revisão geral anual (equivalente a inflação medida pelo IPCA, no período de novembro de 2014 a março de 2015), acrescido de 3%, à título de aumento real.
O projeto referente ao Procon também resultará em alterações. No caso, na estrutura administrativa, que passa o órgão de Defesa do Consumidor para competência da Chefia do Gabinete da Prefeita.
Já os projetos relativos ao Rotary e ao Conselho da Comunidade de Três Lagoas visam garantir repasses financeiros para ambos, no valor de R$ 100 mil e R$ 366.048,00 (em 12 parcelas), respectivamente.
Com a ajuda financeira o Rotary poderá promover o XIV Motoshow, de 14 a 16 de agosto de 2015. O evento arrecadará fundos para projetos sociais e tem previsão de atrair 15 mil participantes, movimentando a economia local.
Mais projetos
A pauta incluiu ainda outros cinco projetos:
O que autoriza o poder executivo a desafetar e afetar áreas; o que dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente; o que acrescenta artigo na lei 1067/1991 (Código Tributário Municipal), criando a Comissão de Valores imobiliários; o que institui no calendário oficial de datas de eventos do município de Três Lagoas, o Dia do Pastor Evangélico e o que institui no calendário oficial de datas de eventos do município de Três Lagoas, o Dia do Músico.
