Foto: Divulgação/Câmara Municipal de Três Lagoas
Na manhã do dia 16 de julho aconteceu a Segunda Sessão Extraordinária, onde a Câmara Municipal de Três Lagoas aprovou, em segunda votação, o projeto de lei nº 86, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2026. O texto aprovado define as metas fiscais, prioridades e diretrizes que orientarão a elaboração do orçamento municipal no próximo ano.
A proposta foi aprovada com duas emendas apresentadas em conjunto por todos os vereadores, reforçando o caráter de consenso sobre os principais objetivos da gestão municipal para 2026. O valor projetado no texto é de R$ 1.488.000.000,00, considerando uma expectativa de crescimento econômico de 8% no município. O cálculo segue a média de crescimento observada em anos anteriores.
A LDO é uma peça fundamental do planejamento financeiro do município, pois estabelece as bases para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). O documento define as diretrizes gerais para organização do orçamento, disciplina as despesas de pessoal, estabelece metas fiscais e trata de possíveis alterações na legislação tributária.
Entre as principais áreas priorizadas pelo município para o próximo exercício estão:
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Educação
: fortalecimento do ensino infantil, ações contra o analfabetismo e combate à evasão escolar;
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Saúde
: oferta de atendimento humanizado e integral em todos os níveis, assistência farmacêutica e cuidados voltados à saúde do trabalhador;
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Geração de emprego e renda
: fomento a parcerias e programas de capacitação profissional;
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Infraestrutura urbana e rural
: revitalização de praças, áreas de lazer e execução de obras públicas;
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Meio ambiente
: ações voltadas ao uso sustentável dos recursos naturais;
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Turismo, lazer e cultura
: incentivo à preservação histórica, à cultura e ao esporte;
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Assistência social
: atenção à população vulnerável, incluindo idosos, crianças e pessoas fora do mercado de trabalho;
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Apoio à agropecuária
: incentivo à agricultura familiar e fortalecimento da agroindústria;
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Modernização da gestão pública
: investimentos em planejamento, controle de custos e equilíbrio fiscal.
O Executivo Municipal informou que as metas de receita e despesa poderão ser ajustadas no momento do envio da Lei Orçamentária Anual (LOA) à Câmara, caso ocorram mudanças macroeconômicas ou outros fatores que alterem as projeções atuais.
Com a aprovação da LDO, o Legislativo entra em recesso parlamentar a partir de 18 de julho, retornando às atividades em 05 de agosto, com a realização da primeira sessão ordinária do segundo semestre.
