Na sessão desta semana, os vereadores aprovaram o projeto de lei de lei 23, de 23 de abril de 2015, que autoriza poder Executivo a firmar convênio com a Apae.
A proposta tem como objetivo destinar à entidade a administração do terminal rodoviário. A Apae já é responsável pela estrutura, bem como, limpeza da área de espera sanitários, os quais foram ampliados e modernizados.
A entidade ainda arrecada recursos, provenientes da taxa de embarque, que representam um importante incremento financeiro à manutenção da Apae.
Ainda durante a votação em plenário foi aprovado o projeto de lei nº 32, de 28 de abril de 2015, que altera dispositivo da lei 263, 20 de novembro de 2012. O projeto muda o nome da Escola do Parlamento para Escola do Legislativo. A Escola foi instituida para oferecer suporte técnico administartivo às atividades do Legislativo Municipal, como, por exemplo, complementação de estudos em todos os níveis de escolaridade; oferecer aos servidores conhecimentos básicos para o exercício de funções diversas, entre outras capacitações.
Mais projetos
A pauta de projetos incluiu ainda, as seguintes proposituras:
Projeto de lei n° 034 de 05 de maio de 2015: torna de utilidade pública o clube de carros antigos de três lagoas, e dá outras providências.
Veto integral ao autógrafo da lei nº 2.905 de 07 de abril de 2015: dispõe sobre a divulgação da demanda atendida e lista de espera por vagas nos Centros de Educação Infantil (Ceis) e creches de Três Lagoas-MS.
