A Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul (SES-MS) oficializou a criação de um fluxo estadual para o atendimento médico, diagnóstico funcional e reabilitação de pessoas com dores crônicas incapacitantes .
A medida estabelece procedimentos para avaliação da saúde, caracterização de deficiência e emissão de laudos oficiais destinados a pacientes com Síndrome de Fibromialgia, Fadiga Crônica, Síndrome Complexa de Dor Regional e outros quadros clínicos relacionados em todo o Estado.
A regulamentação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE) nesta quinta-feira (29). O documento foi assinado pelo secretário de Estado de Saúde, Maurício Simões Corrêa , e pelo presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (COSEMS) , Janssen Portela Galhardo .
A decisão ocorreu após aprovação unânime na 400ª reunião ordinária da Comissão Intergestores Bipartite .
O ato também homologa oficialmente a Resolução ad referendum nº 1365/CIB/SES , publicada inicialmente no Diário Oficial nº 12.281, nas páginas 21 e 22, em setembro.
Atendimento será padronizado pelo SUS
A nova regulamentação define como municípios e Estado devem encaminhar pacientes com dores crônicas a partir das unidades básicas de saúde e policlínicas.
Com a padronização do fluxo, a proposta é estabelecer critérios uniformes para o atendimento e contribuir para que os pacientes tenham seus direitos assegurados na rede pública de saúde e junto aos órgãos de assistência social .
Diagnóstico e garantia de direitos
O protocolo estadual também estabelece critérios técnicos para perícia e encaminhamento especializado de pessoas que apresentam perda temporária ou permanente da capacidade laboral.
A medida busca reduzir barreiras burocráticas enfrentadas por pacientes que precisam comprovar limitações decorrentes de dores crônicas incapacitantes .
A partir do fluxo definido, os pacientes passam a contar com critérios estabelecidos para encaminhamento a tratamentos fisioterapêuticos e farmacológicos disponíveis na rede do Sistema Único de Saúde (SUS) .
