A defesa do ex-secretário de Saúde de Penápolis (SP), o coronel PM da reserva Wilson Carlos Braz, informou ao Hojemais Araçatuba que irá recorrer da decisão que o condenou a 21 anos, 2 meses e 20 dias de prisão, além do pagamento de indenização à Prefeitura de Penápolis, no valor de R$ 38.966,66.
Ele foi preso em flagrante em 29 de setembro do ano passado, durante a Operação Raio-X, deflagrada pela Polícia Civil de Araçatuba, em investigação de uma suposta organização criminosa especializada no desvio de dinheiro público da área da Saúde.
Segundo a investigação, o ex-secretário de Saúde teria se beneficiado com o contrato da Prefeitura de Penápolis com a OSS (Organização Social de Saúde) Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui, para gestão do pronto-socorro municipal.
Condenados
Ao todo, 37 réus foram denunciados e julgados em processo que tramitou na Justiça de Penápolis, com 31 condenações. A maior pena foi do médico anestesista Cleudson Garcia Montali, que pegou mais de 104 anos de prisão. Ele é apontado como líder do suposto esquema criminoso.
O processo foi desmembrado em três e a sentença relativa aos últimos 14 réus foi proferida ontem, entre eles, a de Braz. Ele foi condenado de acordo com a denúncia por organização criminosa e 15 vezes por corrupção passiva.
A sentença prevê ainda, a perda do cargo público de secretário de Saúde de Penápolis e a proibição do exercício de qualquer função ou cargo público pelo prazo de 8 anos, subsequentes ao término do cumprimento da pena de prisão.
Recurso
Em nota, o advogado Alexandre Arenas de Carvalho, que atua na defesa do ex-secretário de Saúde, informa que haverá recurso contra a decisão.
De acordo com ele, apesar do notável interesse público na apuração de supostos desvios de verbas públicas em Penápolis, há o temor de que o tempo recorde na conclusão da ação penal, que seria classificada como uma das maiores do País, e os métodos empregados até então, possam ter dificultado a apuração dos fatos e criado uma “cortina de fumaça”, na visão dele, sobre a verdade.
“Seguimos convictos que o ex-secretário de Saúde cumpriu com os seus deveres institucionais e que a pior das injustiças é a injustiça célere, onde não somente os acusados são prejudicados, mas todos os envolvidos, incluindo o interesse público”, finaliza a nota.
Grave
Ao proferir a sentença, o juiz da 1.ª Vara Criminal, Marcelo Yukio Misaka citou que as circunstâncias do crime de corrupção passiva cometidos pelo ex-secretário de Saúde merecem maior juízo de reprovação. Ele considerou que Braz tinha a função de fiscalizar o contrato de gestão, dada a importância de tal autoridade no âmbito municipal.
“... a comercialização maldita do dever de fiscalizar redundou em desvios vultuosos de verbas públicas em total prejuízo da sociedade, em especial às pessoas mais vulneráveis que necessitam dos serviços públicos para garantir lhes o direito fundamental à saúde”.
E acrescentou: “A culpabilidade do réu também merece juízo de reprovação severo, porque além de coronel da reserva da Polícia Militar, ou seja, sem qualquer necessidade financeira de desviar recursos públicos, era secretário de Saúde, importante função em sensível pasta governamental”.
