Na última segunda-feira (16), o Hojemais Araçatuba publicou matéria sobre a crise financeira que levou o Grupo DOK, com sede em Birigui (SP), e dono de marcas importantes como Ortopé e Dijean, a revelar uma dívida de aproximadamente R$ 400 milhões e informar que prepara um pedido de recuperação judicial, que deve ser apresentado na Justiça de Birigui.
A mesma matéria informou que o escritório contratado pelo grupo havia obtido uma liminar também da Justiça de Birigui, suspendendo o andamento de ações de execução ingressadas por credores, a maioria fundos de investimento que emprestaram milhões ao grupo e agora querem receber. Após a publicação, a reportagem tomou conhecimento que um dos fundos recorreu da decisão e que a liminar havia sido suspensa.
Além disso, soube de uma notícia-crime apresentada no Ministério Público pedindo a instauração de um inquérito policial, sob justificativa de que o pedido de recuperação seria uma tentativa de se beneficiar de uma suposta fraude milionária, mediante emissão de notas fiscais frias e até falsificação de carimbos.
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Essa denúncia foi assinada pelos advogados Felipe Canto Zago e Ricardo Ferraz, sócios-diretores da FZ Advogados, que representa diversos fundos de investimento e é considerado o escritório de maior representatividade nacional do setor.
Diante da complexidade do caso e da repercussão que pode causar, devido aos interesses de ambas as partes, inclusive dos funcionários dessas empresas, que temem pela possível perda dos empregos, o Hojemais Araçatuba convidou Zago para conceder uma entrevista.
O profissional prontamente atendeu, explicou toda a situação e indicou quais são as expectativas para o caso, que na visão dele, tem muita similaridade com o que está acontecendo com a Lojas Americanas, que nesta quinta-feira apresentou pedido de recuperação judicial, uma semana após divulgar um fato relevante informando que havia identificado “inconsistências em lançamentos contábeis” nos balanços corporativos, em um valor que chegaria a R$ 20 bilhões.
Confira abaixo a íntegra da entrevista:
Nesta semana, o Hojemais Araçatuba divulgou que o Grupo DOK, de Birigui, conseguiu uma liminar para suspender as ações de execuções movidas por credores, em sua maioria do mercado financeiro, alegando uma dívida de cerca de 400 milhões de reais. A medida foi tomada sob argumento de que está sendo preparado um plano de recuperação judicial.
Entretanto, após a publicação, tivemos conhecimento de que há indícios de que essa dívida seja resultado de uma possível fraude financeira. Qual relação podemos fazer entre esse caso e o caso das Lojas Americanas, que também conseguiu uma liminar no mesmo sentido logo após ser descoberta uma inconsistência financeira bilionária?
Felipe Canto Zago: A realidade de ambos é muito similar: a gestão irregular! As dívidas gigantescas não decorreram de problemas econômicos, de crise do mercado: mas da consciência tranquila de que fazer dívidas no Brasil é uma forma de ganhar dinheiro. Há inclusive um livro circulando nas redes sociais ensinando que atrasar e dever porque muitos credores não cobrarão, seria uma tática a ser disseminada de gestão empresarial eficiente voltada ao lucro. Nenhuma relação tem a dívida hoje com crise econômica. Veja o caso das Americanas, que é uma das 20 empresas com maior valor de mercado no Brasil, e a DOK, além de uma marca importante, tem como clientes todas as maiores empresas de varejo nacional, como Renner, Riachuelo, C&A, Puma, etc... Que atividade econômica poderia ser mais rentável que estas? Deveriam distribuir lucros e gerar receitas. Contudo, o que as notícias trazidas pelas vítimas revelam é outro: a atividade econômica vai bem, é na gestão que está o problema! Na certeza da impunidade.
A denúncia é de que o Grupo DOK tenha simulado milhões em vendas mediante notas fiscais frias e até falsas, emitidas em nome de grandes varejistas, para antecipar recursos financeiros que depois não puderam ser honrados. Qual o tamanho do prejuízo descoberto até agora?
Felipe Canto Zago: Não sabemos ainda ao certo o tamanho do prejuízo causado ao mercado e ainda é prematuro afirmar qualquer coisa publicamente. A informação que temos e podemos utilizar no momento veio da própria DOK, que através de sua consultoria financeira, informa que a dívida soma um valor de cerca de 250 milhões de reais em fundos de investimento, e outros 130 milhões de reais em bancos, em que parte relevante desse montante decorre dessa prática.
Os danos são causados tanto para as empresas que tiveram as notas fraudadas como para as que anteciparam os recursos e agora não conseguem receber?
É um engano achar que essa conta será paga pelos empresários. Quando o mercado tem falhas, e o direito privilegia a malandragem e o oportunismo, a desconfiança de todos aumenta. E essa é uma semente que dá frutos envenenados, encarece o custo do dinheiro, e gera uma crise econômica grave. Até porque, para que fraudes como essa aconteçam, muito mais gente precisa ser impactada. Não podemos esquecer que o Fisco também foi enganado, e talvez aqui tenhamos a mais grave lesão, já que esse valor todo gera imposto a pagar, créditos de impostos que não foram recolhidos ou foram aproveitados indevidamente. É precipitado afirmar qualquer coisa nesse sentido sem uma investigação profunda, mas é fato que o impacto causado nos cofres públicos quando fraudes como essa ocorrem, sempre existe e não é pequeno.
Com certeza esses não são os dois únicos casos do tipo ocorridos no Brasil para o qual o escritório do senhor é contratado. Por que isso vem acontecendo e com qual frequência? Cresceram casos como esses?
Felipe Canto Zago: Antes de responder essa pergunta, é necessário esclarecer que a principal motivação da fraude está na crença do devedor na impunidade da Justiça. Para o gestor que decide gerar esse endividamento, o crime compensa. Aqui na FZ Advogados, estamos observando que a demanda gerada por gestão fraudulenta de empresas que geram dívidas de forma fraudulenta, e depois ingressam com recuperação judicial com expectativa de ficar impunes, aumentou vertiginosamente de 2020 para cá. No ano passado, patrocinamos projetos coletivos em dezenas de recuperações judiciais com importante repercussão penal. Um dos principais aspectos que se observa nas recuperações judiciais fraudulentas é que essas empresas têm arrolado “supostos créditos” oriundas de operações inexistentes com duplicatas sem lastro, frias; cometendo verdadeiros atos de “vandalismo financeiro e/ou econômico contra o setor de securitização de recebíveis” (vertente do Mercado de Capitais). Utilizam, na verdade, o instituto da Recuperação Judicial para blindar patrimônio (de penhoras) e parcelar dívidas obtidas com delito: ou pior, usam da Justiça para transformar a vítima que teve seu bem financeiro surrupiado numa operação criminosa, em mero devedor! É o mesmo que exigir da vítima do assaltante de carros, a se submeter à recuperação judicial, para receber, no lugar do carro assaltado (que ficará com o meliante), o valor do bem descontado com 80% de deságio, e parcelado em 60 vezes.
A DOK é uma empresa do interior de São Paulo, com pouco mais de 100 mil habitantes e conhecida justamente por ser a capital do calçado infantil, que tem milhares de trabalhadores nesse setor. Esse embate que agora se tornará jurídico traz preocupação para vários setores da economia local, inclusive na arrecadação. O que ainda é possível ser feito, para que se encontre uma solução para a manutenção do funcionamento da empresa e da geração dos empregos?
Felipe Canto Zago: Em primeiro lugar, é enganoso dizer que a DOK é uma empresa do interior, ela pode até ter uma fábrica local, mas suas vítimas estão espalhadas no Brasil inteiro. E hoje, depois da revelação dos delitos, ao que tudo indica, não terá mais os clientes que tinha, que já anunciaram o cancelamento dos contratos (ex: Puma). Mas como dissemos antes, a atividade econômica não morreu, e os empregos não precisam morrer tampouco. A demanda por calçados segue existindo e a capacidade de entregar também. Mas com a gestão que está lá, ninguém vai operar, comprar, financiar ou adquirir créditos. E para isso o direito tem soluções, mas todas passam pela destituição dos gestores em todas as empresas do grupo.
E como o mercado financeiro e os fundos de investimento podem se prevenir desse tipo de fraude, já que ela está cada vez mais recorrente?
Felipe Canto Zago: É quase impossível se prevenir da má-fé. Veja: quando você anda na rua, e atende ao celular em público, se preocupa se vai ser assaltado? Se estaciona o carro em rua, verifica se alguém vai levar seu carro? Se sua filha se veste bonita e sai para a balada, isso dá direito aos quem quer que seja de abusarem dela? Em qual tipo de economia vivemos se temos que temer e se prevenir que uma empresa como a DOK, que tem as maiores varejistas do Brasil como clientes, com uma indústria sólida e créditos sobrando no mercado, em verdade está fraudando suas operações? Como desconfiar que a nota fiscal com canhoto em verdade é falso? Que os funcionários todos foram instruídos em enganar e mentir? Infelizmente não há prevenção contra a criminalidade. Não devemos normalizar o delito e sim exigir que o direito cumpra sua função.
Por fim, o senhor acredita que o judiciário brasileiro está preparado para lidar com casos do tipo ou pode ser feito algo para ajudar a combater esse tipo de fraude?
Felipe Canto Zago: Infelizmente não. Veja-se como exemplo a ação de recuperação judicial, que ainda hoje é vista por muitos juízes como se fosse um processo formal, um direito do empresário. Infelizmente se tornou comum caírem na armadilha da simplificação, do estilo: a empresa está devendo? Não consegue pagar? Juntou os documentos que a lei manda? Então pode se recuperar. Isso tá errado. Gravemente errado. A recuperação existe para salvar uma atividade, que seja lícita e possa se recuperar. E se não é lícita e o problema não é da empresa, mas da gestão, não se fala em recuperação, pelo simples motivo de que, recuperada, o mesmo gestor repetirá os atos que levaram à primeira crise, à segunda, e assim por diante. Todos sabem o que acontece no Brasil. O empresário sabe que se produzir, por exemplo, R$ 100 milhões em dívida, e tirar todo esse dinheiro da empresa blindando o patrimônio, se tiver seu processo julgado dessa forma, terá a recuperação judicial deferida, e ainda ganhará o direito para devolver o dinheiro que desviou, com deságios exorbitantes, acompanhado de um logo parcelamento. Até que esse tipo de fraude seja tratada como crime de empresa, que não responde processo penal a menos que seja considerada organização criminosa. Quem puder produzir rombos desse tamanho ou maiores, seguirá existindo a certeza de que não há melhor negócio do mundo do que dever no Brasil!
