O ex-secretário de Saúde de Penápolis, Wilson Carlos Braz, foi condenado a 21 anos de prisão (Foto: Gilson Ramos/Jornal Interior/Arquivo)
A Justiça de Penápolis (SP) encerrou nesta terça-feira (14), o processo relativo à Operação Raio-X, que foi deflagrada pela Polícia Civil de Araçatuba em 29 de setembro do ano passado, contra organização criminosa especializada no desvio de dinheiro público da área da Saúde por meio de contratos com OSSs (Organizações Sociais de Saúde).
Desta vez foram sentenciados mais 14 réus, dos quais 12 foram condenados a dois absolvidos. A decisão também prevê o pagamento de indenização, que somada, supera os R$ 2 milhões.
As maiores penas são para o ex-secretário municipal de Saúde, o coronel PM da reserva Wilson Carlos Braz, e para o médico Abel José Costa. Cada um deles foi condenado a 21 anos, 2 meses e 20 dias de prisão, além do pagamento de indenização à Prefeitura de Penápolis, no valor de R$ 38.966,66 cada.
Agradecimento
A decisão foi proferida pelo juiz da 1ª Vara de Penápolis, Marcelo Yukio Misaka, que ao final da sentença fez questão de agradecer à equipe do Fórum pelo trabalho realizado nesse processo.
“Por fim, registro minhas congratulações e a gratidão aos incansáveis e vocacionados Serventuários da 1º Vara da Comarca de Penápolis/SP que, unidos, não mediram esforços para que esta complexa ação penal que contou com cerca de 103 incidentes processuais, 35 réus, inúmeros advogados e mais de 265.500 páginas entre as ações principais e os incidentes processuais transcorresse em conformidade com a legislação de regência e assegurando-se a garantia da duração razoável do processo a todos os réus”.
Desmembrado
O processo que tramitava na Justiça de Penápolis era referente ao contrato da Prefeitura com a OSS Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui, para gerenciamento do pronto-socorro municipal. Dos 37 réus nesse processo, que foi desmembrado em três para julgamento, 31 foram condenados e seis absolvidos.
Em 28 de agosto foi proferida a sentença relativa a oito réus, considerados integrantes do núcleo principal da organização. A maior pena foi para o médico anestesista Cleudson Garcia Montali, condenado a 104 anos de prisão. Ele, que já foi diretor regional de Saúde em Araçatuba, é apontado como líder da suposta organização criminosa.
Ao condená-lo, o juiz considerou que na qualidade de médico, Cleudson desgarrou-se de todos os princípios fundamentais do código de ética da categoria profissional.
“Em especial a de que a Medicina é uma profissão a serviço da saúde do ser humano e da coletividade e será exercida sem discriminação de nenhuma natureza”,
citou na decisão.
Mais 11 condenados
No último dia 2, foi proferida a sentença relativa a mais 15 réus, com 11 deles sendo condenados, incluindo o vereador José Antônio Ferrez Chacon, que pegou 5 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão em regime semiaberto.
A Justiça considerou que o parlamentar aceitou obter vagas de emprego para pessoas indicadas por ele em troca da aprovação da lei municipal que autorizou a contratação da Santa Casa de Misericórdia de Birigui para gerir o pronto-socorro municipal de Penápolis.
O médico Cleuer Jacob Moretto, que é primo de Cleudson, também foi condenado a 7 anos e 6 meses de prisão, também em regime semiaberto.
Para a Justiça, ficou comprovado que ele tinha papel importante na organização criminosa, que utilizava as empresas dele havia para o desvio de verbas públicas das organizações sociais que mantinham contratos com o Poder Público.
