Justiça autoriza inclusão de nome de madrasta na certidão de nascimento de enteado

A 3ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) aceitou pedido de inclusão do nome da madrasta na certidão de nascimento de um homem, sem prejuízo do registro da mãe biológica. Assim, ele terá o nome de duas mães no registro civil, ou seja, multiparentalidade.

A ação foi protocolada 1.ª Vara de Família e Sucessões de Praia Grande e de acordo com os autos, as partes conviveram durante 36 anos, até os últimos dias de vida da madrasta, que morreu em março de 2019. A relação entre eles teve início após o falecimento da mãe biológica do autor, quando ele tinha 16 anos.

Para o relator da apelação, desembargador Viviani Nicolau, a filiação socioafetiva foi comprovada, uma vez que eles sempre se trataram como mãe e filho. “Ainda que não haja ligação biológica, há vínculos afetivos que denotam a existência de relação filial”, afirmou o magistrado.

Comprovado

“Perante pessoas que conheceram as partes e conviveram durante certo período de tempo, a relação materno-filial era pública e notória”, destacou.

“A relação perdurou por anos e, ao que consta dos autos, seguramente, foi pautada no afeto existente nas relações parentais, que tem valor jurídico e amplos efeitos, encontrando-se em posição de igualdade com o vínculo biológico”.

Os desembargadores João Pazine Neto e Carlos Alberto de Salles participaram do julgamento. A votação foi unanime. (Comunicação Social TJ-SP)