A Justiça de Birigui (SP) proferiu nesta terça-feira (22), a sentença de mais nove réus de processo referente à Operação Raio-X, deflagrada pela Polícia Civil de Araçatuba contra suposta quadrilha especializada no desvio de dinheiro público da área da Saúde por meio de OSSs (Organizações Sociais de Saúde). Todos eles foram condenados por organização criminosa.
Dos nove sentenciados desta vez, oito réus tiveram decretada a pena de 7 anos, 10 meses e 15 dias de prisão, em regime inicial semiaberto. A maior pena foi para Fernando Rodrigues de Carvalho, condenado a 8 anos e 9 meses de reclusão, em regime inicial fechado.
Ele era gerente do Hospital Geral de Carapicuíba, que tinha contrato com a OSS Associação Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Pacaembu, que segundo a polícia, era ligada ao médico anestesista Cleudson Garcia Montali, já condenado em processos pela Justiça de Birigui e de Penápolis. Somadas, as penas ultrapassam 200 anos de prisão.
Em reportagem sobre a operação exibida pelo Fantástico, em outubro de 2020, Carvalho aparece dançando em vídeo, ao lado de supostas garotas de programa. Ele foi acusado de emitir notas fiscais frias para desviar o dinheiro que o hospital recebia do governo estadual.
Detração penal
A sentença determina que com relação aos réus que ficaram presos preventivamente desde o cumprimento dos mandados da Operação Raio-X, em 29 de setembro de 2020, e, posteriormente, foram colocados em liberdade por ordem concedida em habeas corpus, sobre os respectivos períodos, fica reconhecida a detração penal, para fins de cumprimento do restante da pena.
O juiz deixou de substituir as penas privativas de liberdade por restritivas de direito, porque, além de as penas aplicadas serem superiores a quatro anos, o benefício não seria recomendável, nem suficiente para a prevenção e repressão dos crimes praticados.
“Isso porque, como restou comprovado nos autos, os acusados integravam organização criminosa com ramificação em vários estados da federação brasileira, utilizando as organizações sociais para firmarem contratos nas cidades de Barueri, Penápolis, Birigui, Guapiara, Lençóis Paulista, Ribeirão Pires, Araçatuba, Mandaqui, Guarulhos, Vargem Grande Paulista, Agudos, Santos, Carapicuíba, Sorocaba, Patos (PB), Araucária (PR), Capanema (PA) e Belém (PA)”,
consta na decisão.
Desvios
A investigação apontou que no período investigado a suposta organização criminosa recebeu repasse de verbas públicas próximo a R$ 2 bilhões e teria desviado em torno de R$ 500 milhões da saúde pública, em razão das práticas de peculatos-desvio.
Porém, os réus respondem a este processo desmembrado em liberdade continuarão livres até o trânsito em julgado da decisão.
Ainda há réus para serem julgados em processo desmembrado, entre eles o ex-vereador José Roberto Merino Garcia, o Paquinha.
