Em audiência de custódia realizada nesta segunda-feira (31), a Justiça de Araçatuba (SP) decretou a prisão preventiva do policial penal de 39 anos, acusado de ter matado com três tiros na noite de domingo (30), Robert Ronald Ramos Vieira, 29.
O crime aconteceu na via pública, em frente a um estabelecimento comercial, quando a vítima estava acompanhada da esposa. O investigado alegou legítima defesa, pois Vieira estava com uma réplica de pistola na cintura.
Entretanto, o delegado que presidiu a ocorrência decretou a prisão em flagrante após analisar as imagens de câmeras de monitoramento, que mostram que a vítima não teria reagido ao ser abordada.
O investigado passou a noite na delegacia e durante a audiência de custódia, o Ministério Público representou pela conversão da prisão em flagrante por preventiva, para a assegurar a ordem pública, em especial diante da comoção do caso e pelo crime ter ocorrido na via pública, na presença de várias pessoas.
Ainda de acordo com o que foi apurado pela reportagem, os argumentos do Ministério Público foram acatados, tanto com relação a não ter sido configurada inicialmente a legítima defesa, como pelo fato do crime ter sido cometido em local público.
Desentendimento
Conforme já divulgado, consta no boletim de ocorrência que houve um desentendimento entre um casal de amigos na rua Pedro Álvares Cabral, na frente de um estabelecimento comercial. A esposa de Vieira estava com ele no momento em que ele foi baleado.
Ela relatou à polícia que eles tentaram apaziguar a discussão e que o marido dela teria pego a arma “de brinquedo” no carro e colocado na cintura, mesmo não estando participando diretamente da discussão.
De acordo com o que foi apurado pela reportagem, ela disse que não sabia que o marido dela possuía a réplica de pistola. Ao questioná-lo, ele teria dito que a teria adquirido apenas para exibi-la aos amigos.
Abordagem
Conforme consta nas imagens, quando o casal retornava para o caso, foi interceptado pelo policial penal, que estava à paisana, parado na esquina. Ele se aproxima rapidamente e, segundo a testemunha, manda Vieira encostar na parede e informar o que havia retirado do carro.
Ainda de acordo com o que foi apurado, a esposa da vítima disse que o marido dela levantou a camisa e informou que estava com uma arma de brinquedo. Ela disse que não o viu apontá-la ou usá-la para ameaçar o investigado, que passou a empurrá-lo para traz e a fazer os disparos.
O próprio delegado que presidiu o flagrante considerou que as imagens das câmeras de monitoramento revelaram que a vítima não teria demonstrado perigo ao policial penal e nem a terceiros que estavam no local.
Não configurou reação
A reportagem apurou que para a Justiça, ficou constatado que o investigado decidiu realizar a abordagem à vítima por conta própria, se aproximando com a arma em punho, reduzindo a distância entre eles. E mesmo sem Vieira ter feito menção de pegar a arma de fogo que trazia na cintura, ele fez os disparos, o que não configuraria reação imediata a eventual agressão.
Ao decidir pela decretação da prisão preventiva, a Justiça levou em consideração o fato de o autor do crime ser policial penal, com treinamento específico para atuação em situações de risco. Também pesou contra ele o fato de após o primeiro disparo, houve outros dois tiros contra a vítima, apesar de eventualmente o autor ter tido a possibilidade de reavaliar o grau de ameaça existente.
Via pública
A Justiça também entendeu que também ficou configurada a gravidade concreta do caso, devido aos disparos de arma de fogo terem sido feitos em via pública, atingindo a vítima, que veio a óbito mesmo após atendimento médico. Diante de tudo isso, considerou que o quadro disponível aponta para possível emprego de força letal além do necessário para neutralização do risco percebido.
Assim, para preservação da ordem pública durante a persecução penal, foi decretada a prisão preventiva para que os fatos sejam melhor esclarecidos, o que dependerá da análise técnica das imagens e dos resultados das perícias em andamento.
A Justiça entendeu ainda não ser caso de converter o flagrante em prisão domiciliar ou de aplicar outras medidas previstas no Código Penal, por considerar que elas não teriam o efeito de afastar o investigado do convívio social.
Providências
A reportagem procurou a defesa do policial penal investigado, que informou que por enquanto não teve acesso aos autos do processo e à decretação da prisão preventiva, mas irá se manifestar assim que conseguir analisá-los.
Também foi feito contato com a assessoria de imprensa da SAP (Secretaria de Administração Penitenciária), que informou que a Polícia Penal do Estado acompanha os desdobramentos do caso, que foi encaminhado à Corregedoria Geral para a apuração.
“A instituição prestará todas as informações necessárias às autoridades responsáveis pela apuração dos fatos” , informa a nota.
