O Tribunal de Júri de Araçatuba (SP) se reúne nesta quinta-feira (27), para julgamento de Jair Rossi dos Santos, e do filho dele, Patrício Ferreira dos Santos, por tentativa de assassinato contra o vereador Damião Brito, 53 anos.
O crime aconteceu em abril de 2023, quando ele ainda não havia sido eleito para representar o Legislativo Municipal e teria sido motivado por um desentendimento relacionado a parcelas não pagas de um terreno vendido por Damião aos réus.
Como pai e filho fugiram do local do crime com o carro da vítima e levando outros objetos pessoais, após abandoná-lo com lesões causadas por golpes de faca, com base na investigação policial, o Ministério Público denunciou pai e filho por tentativa de latrocínio.
Entretanto, posteriormente houve o entendimento de que o crime não teria sido cometido para roubar os bens de Damião, mas em tese, para fazer com que ele deixasse de cobrar a suposta dívida. Assim, eles serão julgados por homicídio tentado, qualificado pelo motivo torpe e com recurso que dificultou a defesa da vítima.
Dívida
Consta na denúncia que havia uma disputa extrajudicial envolvendo um terreno que Damião havia vendido a Jair, para pagar de forma parcelada. Esse desentendimento ocorria porque o réu entendia que já havia pago todas as parcelas, mas a vítima não concordava com isso.
Houve nova negociação, Jair teria se comprometido a pagar mais R$ 65 mil de forma parcelada e, no dia 3 de abril de 2023, por volta das 12h, ele teria telefonado para Damião, dizendo que estava com o dinheiro para pagar uma das parcelas.
Eles combinaram de se encontrar por volta das 15h30 na frente de uma casa na rua Baguaçu, perto da sede administrativa da Samar. Damião teria chegado ao local por volta das 16h, conduzindo o carro dele, um Hyundai HB20.
Ele viu Jair junto com o filho dele na frente do portão do estacionamento da Unip, parou e os dois embarcaram no carro. Jair sentou-se no banco traseiro, enquanto o filho dele, teria se sentado ao lado de Damião, no banco do passageiro.
Faca
Consta na denúncia Jair estava com uma pasta de documentos e dentro dela, estaria a faca utilizada no crime. Ele teria pedido a Damião que os levasse a uma agência bancária no Centro, para pegar o dinheiro da parcela do terreno.
Porém, ao colocar o carro em movimento, a vítima teria sido surpreendida por Jair, que teria colocado a faca no pescoço dela, a puxado para o encosto do banco e dado ordem para não reagir, pois “iria levar o carro”.
Damião seguiu conduzindo o veículo e só teria parado quando Patrício teria mandado o pai dele matá-lo. Nesse momento ele tirou o pé do acelerador agarrou a faca com as duas mãos. Patrício estaria com outra faca, teria gritado para o pai dele matar Damião, que teria soltado uma das mãos da faca que estava com Jair e desferido um soco no rosto de Patrício.
Em seguida, ele abriu a porta do carro e tentou sair, mas ficou preso ao cinto de segurança. Aproveitando a situação, Jair passou a golpeá-lo com a faca.
Arrastado
Patrício teria assumido a direção do veículo, acelerado e arrastado Damião no asfalto por cerca de 200 metros. Ele só teria caído para fora do HB20 após ser atingido de raspão por outro carro, que seguia no sentido oposto. Pai e filho deixaram o local com o carro, mas retornaram em seguida. Segundo a denúncia, a ideia deles era matar Damião, mas eles fugiram ao ver que várias pessoas se aproximavam do local.
O carro foi encontrado no início da noite de 5 de abril, ou seja, dois dias depois, em um canavial com acesso pela rodovia Gabriel Melhado (SP-461), em Birigui. Durante a perícia, foi encontrada parte de um dos dedos de Damião, que foi arrancada com a faca, uma bolsa feminina com cartões bancários e documentos pessoais.
Segundo a denúncia, o celular e o dinheiro que a vítima disse que haveria dentro da bolsa não foram encontrados. Os réus tiveram as prisões preventivas decretadas e foram capturados em 12 de abril.
Negaram
Ainda de acordo com a denúncia, ao serem ouvidos pela polícia, pai e filho negaram as acusações, sob argumento de que agiram em legítima defesa. Na versão deles, após entrarem no carro e informado que teriam apenas R$ 120,00 no banco, Damião teria se alterado e os ameaçado.
Diante disso, Patrício teria puxado o freio de mão do veículo e esticado a mão na direção da porta do motorista, para tentar destravar as portas. Nesse momento, ele teria sido agredido com socos e, para defendê-lo, Jair teria pego uma faca de serra que teria encontrado no próprio carro.
Ele teria passado essa faca no braço e no pescoço da vítima, que se feriu ao se movimentar, pois não havia a intenção por parte do réu de golpeá-la. Ainda na versão do réu, quando Damião abriu a porta do carro, que estava parado no meio da rua, ele ficou preso pelo cinto de segurança.
Diante disso, Jair disse que cortou o cinto com a faca e depois saiu do carro. O filho dele teria assumido a direção e sugerido que eles buscassem a esposa de Jair e o outro filho dele em casa e fugissem para não serem presos.
Sem roubo
Eles alegaram ainda que abandonaram o carro no canavial depois que um dos pneus estourou quando passavam por uma estrada de terra na zona rural de Birigui e seguiram a pé até o córrego Baguaçu, onde passaram a noite.
Os réus negaram ter retirado os bens da vítima de dentro do veículo, com exceção de uma toalha que teria sido utilizada por Jair para estancar um ferimento sofrido durante luta com a vítima. Por fim, afirmaram que nunca tiveram a intenção de subtrair ou matar a vítima.
Inicialmente pai e filho foram denunciados por latrocínio tentado qualificado, porém, após receber a denúncia e ouvir as partes e as testemunhas, a Justiça decidiu pronunciá-los para julgamento pelo Tribunal do Júri.
Testemunhas
Entre outras coisas, foi levado em consideração o depoimento de uma mulher que moraria com os réus e que declarou que sabia que eles estavam preparando uma emboscada contra a vítima. Ela disse que havia presenciado por diversas vezes os réus planejando a morte de Damião, inclusive com detalhes de como seria cometeriam o crime.
Outra mulher que convivia com os réus declarou em depoimento que disse à mãe dela sobre as intenções dos réus e pediu que a vítima fosse avisada. Uma pessoa que afirmou ter presenciado o ataque por parte dos réus contra a vítima, confirmou a versão apresentada por Damião.
Além disso, foi levado em consideração o depoimento da esposa da vítima, que disse ter ouvido os réus marcando o encontro que antecedeu o atentado.
Pronúncia
Após o caso ser relatado à Justiça, houve a desclassificação do crime para tentativa de homicídio com as duas qualificadoras e o promotor de Justiça Adelmo Pinho solicitou a realização da reconstituição, que foi realizada pela Polícia Civil em fevereiro de 2024, sem a participação dos réus.
Terminada a fase de instrução, o Ministério Público pediu que os réus fossem pronunciados nos termos da denúncia, enquanto a defesa requereu a impronúncia ou a absolvição sumária.
Em caso de pronúncia, a defesa pediu a desclassificação da tentativa de homicídio qualificado para lesão corporal e a absolvição dos réus com relação ao furto dos bens da vítima. E, em não havendo a desclassificação, pediram o afastamento das qualificadoras do motivo torpe e do recurso de dificultou a defesa da vítima.
Júri
A Justiça acatou a manifestação do Ministério Público e decidiu mandar os réus para julgamento pelo Tribunal do Júri. “Não ficou provado nos autos que a intenção dos réus eram praticar o homicídio para garantir a subtração do dinheiro, celular e o carro da vítima” , consta na decisão.
Para a Justiça, Jair vinha postergando o pagamento e estava sendo cobrado pela vítima, que exigia a quitação das parcelas ajustadas no último acordo celebrado entre eles. “Conforme declaração feita pelos réus, eles não tinham dinheiro para efetuar os pagamentos e isso gerou um transtorno que acabou por motivar que os réus traçassem um plano para cessar o aborrecimento que vinham sofrendo com as insistentes cobranças feitas pela vítima” , cita a decisão.
E complementa: “Assim, de acordo com as provas produzidas nos autos, é possível constatar a existência de elementos suficientes a sinalizar a possibilidade de ocorrência de homicídio doloso tentado (os réus queriam matar a vítima), cuja competência para análise e julgamento é do Tribunal do Júri” .
O julgamento será no Fórum de Araçatuba, com início previsto para as 9h.
