Justiça

Justiça Federal decreta sigilo em processo da Operação #Tudo Nosso

Objetivo é garantir que o conteúdo do inquérito policial não seja utilizado indevidamente para fins eleitorais

Lázaro Jr. - Hojemais Araçatuba
20/10/20 às 15h17
Veículos apreendidos durante a operação foram restituídos ainda no ano passado, por meio de liminar concedida pela Justiça Federal (Foto: Lázaro Jr./Arquivo)

A Justiça Federal de Araçatuba (SP) decretou sigilo no processo referente à Operação #Tudo Nosso, deflagrada em agosto do ano passado pela Polícia Federal. O objetivo é garantir que o conteúdo do inquérito policial não seja “indevidamente” utilizado para fins eleitorais.

A investigação relativa a esse inquérito teve início em 2017 e resultou na expedição de 15 mandados de prisão temporária expedidos pela Justiça Federal, 11 deles para investigados de Araçatuba.

Em entrevista coletiva concedida em 13 de agosto de 2019, quando foi deflagrada a operação, a Polícia Federal informou que o suposto líder do grupo investigado seria o sindicalista José Avelino Pereira, o Chinelo, que ficou preso.

Ainda de acordo com a investigação, o grupo teria desviado R$ 120 mil por mês da Prefeitura de Araçatuba por meio de contratos fraudulentos do IVVH (Instituto de Valorização da Vida Humano), OS (Organização Social) com supostas empresas de laranjas.

A entidade passou a gerenciar os serviços da Secretaria de Assistência Social no início de 2018 e alguns meses após a operação pediu o rompimento do contrato. 

Demora

A reportagem apurou que o relatório relativo à investigação foi apresentado diretamente à Justiça Federal, sem passar pelo MPF (Ministério Público Federal), que é o órgão responsável pela análise para oferecimento da denúncia à Justiça ou arquivamento.

Ao decretar o sigilo, a Justiça Federal explicou que não tem controle ou poder hierárquico sobre as investigações da PF e que apenas participou da fase de investigação nas análises de pedidos que necessitavam de intervenção do Poder Judiciário.

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Eleição

A Justiça Federal lamentou o fato de a Polícia Federal ter finalizado o trabalho investigativo justamente no período eleitoral, apesar de a operação ter sido deflagrada há 14 meses.

Conforme matéria publicada pelo Hojemais Araçatuba , em novembro do ano passado a Justiça Federal atendeu pedido da defesa de Chinelo e concedeu liminar determinando a devolução de quatro veículos apreendidos durante a operação.

Na ocasião foram restituídos duas caminhonetes Renault, uma picape Fiat Fiorino e um VW Gol pertencentes à empresa VIPIG Transporte e Locações Ltda-ME.

Sem provas

Na ocasião, o Ministério Público Federal foi contra a restituição dos veículos, sob argumento de não ter sido comprovada a aquisição lícita.

Entretanto, a Justiça Federal entendeu que apesar dos indícios de favorecimento nas contratações com a Prefeitura, investigadas na ação, até aquele momento não havia por parte da PF, a comprovação de que os bens apreendidos foram adquiridos com recursos provenientes de crime.

E também chamou a atenção pela demora em relatar o inquérito. “Verifica-se que até a presente data, nem mesmo denúncia foi oferecida pelo Ministério Público Federal, estando o inquérito policial sem relatório final da Polícia Federal” , argumentou ao conceder a liminar.

Na ocasião, foi sugerido à PF que se posteriormente houver indícios suficientes de que tais veículos foram adquiridos com dinheiro ilícito, um pedido deveria ser encaminhado à Vara Federal Especializada em Crimes de Lavagem de Capitais.

Acesso

Com a decretação do sigilo total do processo, apenas as partes e seus procuradores devidamente constituídos terão acesso ao relatório. Como o autor da ação penal é o MPF, a Justiça determinou seja feito o encaminhamento do relatório final do inquérito policial ao órgão.

A reportagem procurou a PF na última sexta-feira (16) pedindo informações sobre a conclusão do relatório, mas foi informada que o acesso estaria disponível na Justiça Federal.

Como esse acesso não foi possível, houve contato com a assessoria de imprensa da PF em São Paulo, que orientou que fosse procurada a PF em Araçatuba.

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