A Justiça de Araçatuba (SP) mandou soltar a jovem Vitória Laira da Silva de Deus Fernandes, 20 anos, que havia sido presa pela Polícia Militar na noite de quinta-feira (14), em cumprimento a mandado de prisão preventiva.
A ordem para emissão do alvará de soltura foi feita na sexta-feira (15), mas disponibilizada no site do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) apenas nesta segunda-feira (18), em função do feriado prolongado de Páscoa.
No despacho, o juiz Sérgio Ricardo Biella cita que apesar de o referido mandado ser expedido, a prisão é em decorrência de mandado expedido em 19 de fevereiro de 2021, devidamente cumprido em momento anterior ao julgamento pelo Tribunal do Júri.
O julgamento, ocorrido em fevereiro deste anos, resultou em sentença condenatória no regime inicial aberto, sendo expedindo o alvará de soltura e foi iniciado o cumprimento do regime aberto.
“...o mandado fora expedido em contingência excepcional, para mera regularização, de maneira que não deveria ser cumprido, pois já o fora anteriormente” , informa a decisão.
Mandado
Vitória Laira teve o mandado de prisão preventiva cumprido por equipe do Baep (Batalhão de Ações Especiais de Polícia), que por volta das 19h30 estava em patrulhamento e a encontrou na frente de uma residência na rua Pará.
No boletim de ocorrência de captura consta que havia um mandado de prisão criminal do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), expedido em 12 de abril de 2022, pela Execuções Criminais de Araçatuba: “Espécie de Prisão: Preventiva, Tipificação Penal: Lei: 10826, art. 14 - Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido”.
Crime
Vitória Laira e uma amiga foram presas em flagrante em junho de 2020, acusadas de tentar vingar uma tentativa de homicídio contra o companheiro dela. Armadas com revólveres calibre 38, elas foram à casa de uma irmã da vítima e contaram que o irmão dela teria tentado matar o namorado de Vitória Laira.
Quando a vítima chegou houve uma discussão e as jovens teriam sacado as armas e ameaçado matá-la. A Polícia Militar foi acionada e quando as viaturas chegaram, o homem tentou desarmar a amiga de Vitória Laira, que fez um disparo e acertou o joelho da companheira dele.
Vitória Laira também teria feito um disparo e atingido a mão da vítima antes de atender a ordem policial para soltar o revólver e deitar-se no chão. A amiga dela foi desarmada pelos policiais quando ainda disputava a posse do revólver com a vítima.
Porte de arma
As duas foram denunciadas por dupla tentativa de homicídio e permaneceram presas até o julgamento pelo Tribunal do Júri, que ocorreu em 16 de fevereiro deste ano.
Durante a sessão, o promotor de Justiça Adelmo Pinho pediu a desclassificação dos crimes para porte ilegal de arma de fogo, o que também foi pedido pela defesa e acatado pelos jurados.
As duas foram condenadas a 2 anos de prisão em regime inicial aberto, com direito a recorrer em liberdade, e na sentença o juiz Henrique Castilho determinou a expedição do alvará de soltura.
