O desembargador Bueno de Camargo, da 15ª Câmara de Direito Criminal do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo, negou pedido da defesa do hacker araçatubense Patrick César da Silva Brito, que está preso há mais de 50 dias na Sérvia.
Ele foi denunciado à Justiça por invasão de dispositivos e extorsão contra o prefeito Dilador Borges (PSDB) e a primeira-dama, Deomerce Damasceno, teve a prisão preventiva decretada pela Justiça de Araçatuba e foi preso pela Interpol, em 23 de dezembro.
O habeas corpus com pedido de liminar pela revogação da prisão foi apresentado pelo advogado Daniel Madeira no dia 29 de novembro, sob argumento de que os crimes investigados não foram praticados mediante violência ou grave ameaça à pessoa e não teria ocorrido prejuízo financeiro às vítimas.
A defesa afirmou ainda que o hacker estaria disposto a continuar colaborando com as investigações e pretendia retornar ao Brasil após a revogação da prisão, para ser ouvido pela prática de outro crime, em outro inquérito policial, mas a prisão preventiva estaria cerceando o direito de ele ser ouvido.
Risco
Ao negar o pedido, em despacho de 5 de dezembro, quando Patrick ainda era considerado foragido da Justiça, o desembargador justificou que a prisão é necessária para evitar a provável reiteração delitiva, ou seja, que ele voltasse a praticar os mesmos crimes.
“Logo, imperioso que se aguarde a chegada das informações e o regular desenvolvimento do processo para que seja possível avaliar com maior profundidade a conveniência e oportunidade do requerimento”, cita o relatório.
A defesa apresentou pedido de revisão da decisão no dia 3 deste mês, tendo como base uma matéria publicada pela revista Piauí, acusando um delegado de polícia de ter “contratado” Patrick para prestar serviços como hacker em investigações. Isso teria ocorrido após ele ser detido e ter confessado os crimes contra o prefeito e a primeira-dama.
Retaliação
O pedido de revisão foi assinado também pelo advogado Flávio Rodrigues da Silva Batistella, com cópia na íntegra da publicação feita pela revista, cujo autor teria entrevistado o réu pouco antes de ele ser preso. A defesa alega que o pedido de prisão preventiva seria uma forma de retaliação da polícia.
Cita ainda que Patrick solicitou asilo na Sérvia sob argumento de que estaria sendo perseguido e teria prestado depoimento para as autoridades sérvias expondo toda a situação. Por fim, a defesa reforçou que possivelmente o hacker estaria sofrendo constrangimento ilegal com a decretação da prisão.
“Diante disto excelências, este impetrante requer uma reanálise do pedido liminar para revogação da prisão preventiva, autorizando o paciente à responder em liberdade tanto no Brasil quanto no exterior (ante alegado risco de vida) e diante da complexidade sejam remetidos os autos novamente à Douta Procuradoria Geral de Justiça”.
Investigação
Na matéria publicada pela revista também consta que Patrick confessou atuar como hacker e que nos últimos anos começou a hackear celulares de políticos. Ele teria contado que invadiu o wi-fi do gabinete de Jair Bolsonaro, quando ele ainda era deputado, e o celular e o Facebook do vice-presidente Hamilton Mourão.
A defesa dele, no pedido de revisão da prisão preventiva, cita que diante da menção contida na entrevista de que Patrick teria praticado invasões informáticas a pedido da polícia, que fossem remetidas cópias da matéria da revista à Corregedoria da Polícia Civil em Araçatuba; ao Senado Federal; e à AGU (Advocacia Geral da União), para tomarem as medidas que entenderem necessárias.
Negado
No despacho feito nesta segunda-feira, no qual nega o pedido da defesa, o desembargador cita apenas: “nada obstante os esforços da Douta Defesa, mantenho a decisão”.
