Apesar de a Justiça de Birigui (SP) ter decretado a prisão preventiva de 27 investigados na Operação Raio X, foi acatada a denúncia contra 43 pessoas que de alguma forma integrariam a suposta organização criminosa especializada em desvio de dinheiro público da área de Saúde.
Por outro lado, foi rejeitada a denúncia feita contra os empresários
Paulo Wesley Moterani, Munir Djabak, José Wilson Moterani, Fabiano Bearare e Everardo Leonel Hostalácio.
Todos são de Birigui e passaram a ser investigados por terem aviões em sociedade com alguns dos agora réus. Ao decidir sobre eles, o juiz argumentou que não se pode admitir uma acusação sem embasamento em elementos concretos nos autos.
Sociedade
Consta na denúncia que Paulo e José Wilson Moterani são donos da empresa Kilbra Trading Equipamentos para Avicultura e sócios de um avião utilizado pela suposta associação criminosa, juntamente com Bearare e Munir Djabak.
Já Hostalácio teria adquirido dois aviões em sociedade com um dos investigados, ambos registrados no nome dele.
Para o juiz da ação, a denúncia oferecida contra esses empresários não está embasada em nenhum elemento idôneo e hábil para possibilitar a admissibilidade da acusação e a abertura da ação penal.
Materialidade
O magistrado entendeu que a sociedade nos aviões em si não demonstra indícios suficientes de autoria e prova da materialidade dos crimes apontados contra os eles.
“Em outros termos, os elementos coligidos são absolutamente inidôneos e precários para apontar a existência de indícios de autoria das cinco pessoas acima mencionadas nos crimes a elas imputados na denúncia”,
cita o despacho.
O juiz argumentou ainda que não foi requerida a prisão temporária dos empresários, assim como foram indeferidos os mandados de busca e apreensão contra elas.
Idôneos
O advogado Elber Carvalho de Souza, que defende o empresário Fabiano Bearare, disse ao
Hojemais Araçatuba
que a Justiça agiu com acerto ao decidir pela rejeição da denúncia, que era totalmente inepta.
“É importante que fique esclarecido que os empresários são pessoas idôneas e a divulgação da denúncia, que circulou por grupos de WhatsApp com os nomes dos empresários, causou muitos transtornos a eles”
, explicou.
A defesa acrescentou que o único vínculo que esses empresários possuíam com os demais investigados eram cotas da aeronave adquirida em 2017 pela Kilbra.
