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Justiça

Liminar revoga prisão de membros do governo do Pará investigados por supostas fraudes com OSSs

Decisão é do Ministro de STF Dias Tófoli, que entendeu não haver legitimidade para prorrogação da prisão temporária

Lázaro Jr. - Hojemais Araçatuba
07/10/20 às 10h39
Polícia Federal cumpriu mandados de busca no Gabinete do governo do Estado do Pará (Foto: Divulgação PF)

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Tofóli, concedeu na terça-feira (6), liminar determinando a revogação da prisão temporária de cinco investigados na Operação SOS, deflagrada pela Polícia Federal do Pará uma semana atrás.

Essa operação é um desdobramento da investigação iniciada pela Polícia Civil de Araçatuba contra acusados de integrar uma suposta organização criminosa especializada em desviar recursos públicos da área da Saúde por meio de OSSs (Organizações Sociais de Saúde), liderada pelo médico anestesista Cleudson Garcia Montali, de Birigui.

A liminar favorece quatro pessoas ligadas diretamente ao governo do Estado do Pará: Leonardo Maia Nascimento (assessor de Gabinete do governador Helder Barbalho); Parsifal de Jesus Pontes (Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia e Secretário de Estado de Comunicação, interino); Antônio de Pádua de Deus Andrade (Secretário de Estado de Transportes); Peter Cassol de Oliveira (ex-secretário de Gestão Administrativa da Secretaria de Estado da Saúde).

O quinto beneficiado com a revogação da prisão é Nicolas Andre Tsontakis Morais, que segundo a polícia, também usa a identidade falsa de Nicholas André Silva Freire, e é apontado como principal operador financeiro do suposto esquema criminoso na administração pública do Estado do Pará.

Prorrogações

A decisão de Dias Tófoli atende pedido da defesa de Maia, que entrou com pedido de habeas corpus após o STJ (Superior Tribunal de Justiça) ter prorrogado as prisões temporárias por mais cinco dias de Parsifal de Jesus Pontes, Peter Cassol Silveira, Leonardo Maia Nascimento, Nicolas André Tsontakis Morais (Nicholas André Silva Freire), Antônio de Pádua de Deus Andrade e decretado a prisão temporária de Manoel Rodojalma Medeiros de Lima.

Ao prorrogar as prisões e decretar novas prisões temporárias, a Justiça levou em consideração as provas obtidas com os cumprimentos dos mandados na semana passada e existentes anteriormente.

Envolvimento

No caso de Parsifal , ele teria intermediado os contatos entre as OSSs investigadas e o governo do Pará e poderia tentar encobrir outros crimes, ocultando documentos e bens ou influenciando testemunhas.

Peter Cassol foi flagrado em 10 de junho com mais de R$ 748 mil em dinheiro e não soube informar a origem. Além disso, apagou todos os aplicativos de troca de mensagens do celular apreendido durante o cumprimento da busca e apreensão para tentar atrapalhar as investigações.

Leonardo Maia Nascimento recusou fornecer as senhas do celular e do computador apreendidos, impedindo o acesso ao conteúdo. Além disso, está envolvido em três inquéritos no STJ e continua exercendo cargo comissionado no governo paraense, com livre acesso aos órgãos públicos investigados e poderia comprometer as investigações.

O mesmo acontece com Antônio de Pádua de Deus Andrade , no entendimento da Justiça, pois não há notícia de que esteja afastado do cargo público e teria forte relação Nicolas, apontado como operador financeiro, do qual teria recebido R$ 331 mil.

Com Nicolas foram apreendidos mais de R$ 500 mil em moeda nacional e estrangeira e documentos relacionados à aquisição de imóveis, automóveis e aeronaves, a maior parte em nome de terceiros, o que seria indício de lavagem do dinheiro obtido com o suposto esquema criminoso.

Manoel Rodojalma Medeiros de Lima seria um " faz tudo’" de Nicolas e com ele foram apreendidos documentos, incluindo um de compromisso de compra e venda de uma aeronave de R$ 6 milhões, tendo ele próprio como comprador, apesar de o valor ser incompatível com a condição dele.

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Sem fundamentos

Apesar das argumentações apresentadas pela investigação, Dias Tófoli considerou que a manutenção das prisões temporárias demanda estar devidamente fundamentada em elementos concretos.

Mesmo diante da gravidade das condutas supostamente cometidas pelos investigados, ele entendeu que os fundamentos apresentados não justificam a prorrogação.

O ministro argumentou que já foram apreendidos aparelhos eletrônicos, bens e documentos necessários para esclarecimento dos fatos e não foi demonstrado de que forma os investigados poderiam atrapalhar se colocados em liberdade.

Sem prova

Sobre Maia ter recusado fornecer a senha dos aparelhos apreendidos, Dias Tófoli alegou que o investigado não pode ser forçado a fazer prova contra si.

“O exercício do direito de permanecer em silêncio não autoriza os órgãos estatais a dispensarem qualquer tratamento que implique restrição à esfera jurídica daquele que regularmente invocou essa prerrogativa fundamental”, cita na decisão.

Por fim, o ministro do STF destacou que não foram apontados elementos empíricos que justifiquem a prorrogação da prisão temporária para “mitigar as oportunidades de reações indevidas e impedir a articulação com eventuais outros integrantes da associação, que obstruam ou prejudiquem a investigação”.

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