Justiça

Médico apontado como chefe de suposto grupo criminoso é condenado por fraude no AME Araçatuba

TJ-SP condenou Cleudson Garcia Montalli por improbidade administrativa por má administração de verbas da saúde

Lázaro Jr. - Hojemais Araçatuba
02/10/20 às 17h01
Irregularidades ocorreram no AME de Araçatuba, de acordo com a decisão (Foto: Divulgação)

O médico Cleudson Garcia Montalli, 46 anos, morador em Birigui (SP) e apontado como chefe do suposto esquema criminoso para desvio de verbas da área da Saúde que resultou na operação Raio X, deflagrada na última terça-feira (2), foi condenado por improbidade administrativa. Ele está preso temporariamente.

A decisão é do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), que acatou recurso do Ministério Público e reverteu sentença em primeira instância que o havia absolvido. Ainda cabe recurso.

A irregularidade teria ocorrido entre 2008 e 2010, período em que o réu foi diretor técnico do DRS-2 (Departamento Regional de Saúde). Apesar disso, a Clínica de Anestesiologia Birigui S/S Ltda, da qual seria sócio, foi contratada para prestar serviços no AME (Ambulatório Médico de Especialidades), que era administrado pela OSS (Organização Social de Saúde) Santa Casa de Araçatuba, que o contratou.

A decisão prevê a perda da função pública, caso exerça alguma; a suspensão dos direitos políticos; e a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócios majoritário.

O médico também foi condenado a pagar multa no valor de 10 vezes a remuneração recebia na época das fraudes e ao ressarcimento do valor recebido indevidamente. Nesse caso, o dano ao erário deve ser pago de forma solidária com os outros condenados.

Denúncia

A denúncia feita pelo Ministério Público em 2013 tornou-se ação civil contra 29 pessoas físicas e jurídicas. Consta que após alteração no estatuto da Santa Casa de Araçatuba, ela foi transformada em OSS.

Habilitada na Secretaria de Estado da Saúde, a entidade assumiu a administração do AME e Cleudson, junto com outros três réus, foram contratados como administradores e coordenadores médicos do ambulatório.

Na época ele ainda não era diretor regional de Saúde, mas ao ser nomeado, indicou um cunhado para assumir a vaga dele no AME. Segundo a denúncia do MP, todas as contratações feitas pela OSS para prestação de serviços no ambulatório foram estratégicas para favorecer a obtenção de vantagem indevida.

Além da empresa do próprio Cleudson, foram citadas outras seis empresas, incluindo um escritório de advocacia que teria como sócia, uma nora do então presidente da Santa Casa. “As contratações foram todas entre parentes, sendo as partes pai, sogro, irmão, esposo entre si” , cita a denúncia.

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Serviços médicos

A irregularidade com empresas de prestação de serviços médicos, de acordo com a ação, estava no fato de que o pagamento era feito sobre o serviço colocado à disposição e não sobre o serviço efetivamente prestado.

Assim, os réus recebiam pelas guias de consultas e exames que eram emitidas, independentemente de existir pacientes ou não. Num período de até 18 meses, médicos teriam recebido indevidamente o total de R$ 640 mil.

Lavanderia

Outra irregularidade apontada na denúncia foi de que a Santa Casa, por intermédio do AME, teria firmado contrato com ela própria para prestação de serviços de análises clínicas e de lavanderia de roupa hospitalar.

Essas contratações não teriam sido precedidas de pesquisas de preços e teriam sido assinadas por pessoa que não teria essa autoridade.

O MP argumentou que havia no município outros laboratórios que poderiam participar da concorrência e, sobre o contrato de lavagem, era cobrado R$ 3,00 pelo quilo de roupa lavado, quando o preço de mercado variava de R$ 1,46 a R$ 2,39.

O outro contrato questionado é o que foi assinado com um escritório de advocacia que tinha a nora do então presidente da Santa Casa como sócia, o que ofenderia os princípios constitucionais.

Primeira instância

Em primeira instância, a Justiça de Araçatuba julgou parcialmente procedente a denúncia e condenou apenas o ex-coordenador médico do AME Araçatuba na época, Ademar Hehnes Gardini Filho, por contratar a própria empresa, a Gardini Serviços Médicos Ltda, para prestação de serviços ao ambulatório.

Ele e a empresa tiveram os direitos políticos suspensos e foram proibidos de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, por três anos.

Com relação aos outros contratos, a Justiça local entendeu que a forma de contratação pelo AME seguia o formato que a Secretaria de Estado da Saúde mantinha no sistema e que os profissionais atendiam os pacientes agendados que compareciam para as consultas.

Apesar de eles terem ficado à disposição, muitos pacientes não compareciam, por isso os procedimentos não eram realizados, apesar de serem pagos aos profissionais.

Regulares

Também entendeu que não havia no município empresa capacitada para os serviços de lavanderia, por isso não houve licitação, e que o custo do serviço teria ficado abaixo do previsto pela administração e cobrado no mercado.

E sobre a contratação do laboratório de análises do hospital, a Justiça considerou que os laboratórios pesquisados não atendiam pelo SUS (Sistema Único de Saúde), o que de certa forma justificaria a não chamada para contratação.

Por fim, a Justiça de Araçatuba entendeu que o escritório de advocacia foi contratado pela ausência de interessados e que não houve ingerência na contratação da Clínica de Anestesiologia por parte de Cleudson, por ter sido feita pela OSS Santa Casa de Araçatuba/AME por outro sócio.

Condenação

O relator do recurso no TJ-SP, desembargador Souza Nery, entendeu que seria humanamente impossível os profissionais médicos terem feito os atendimentos pelos quais receberam.

“Lembrando que é sabido que os médicos não trabalham 12 horas por dia e nem mesmo 30 dias seguidos, sem pausa, sem horário de almoço, como estão sendo feitas as contas acima”, consta da decisão.

Com relação às contratações sem licitação, ele considerou que não pode ser tida como verdadeira a alegação de que houve consulta por telefone a outros escritórios de advocacia e nenhum quis o trabalho.

Já no caso da constratação da empresa de lavagem de roupas hospitalares, o TJ-SP entendeu que deveria ter sido feito processo licitatório. “A licitação traria, inequivocamente, proposta vantajosa decorrente da própria competitividade do certame, o que indica, com segurança, a existência de dano ao erário” , cita.

Influência

Por fim, o desembargador considerou haver provas de que o presidente da Santa Casa; o  administrador e o coordenador do AME e o diretor do DRS-2 na época, que era Cleudson, violaram os princípios do Direito, utilizando da influência dos cargos que exerciam para favorecer parentes e grupos de empresas para obter indevida vantagem econômica em detrimento do erário.

“Desta forma, a sentença merece ser reformada para que o recurso ministerial tenha provimento. Os réus devem ser condenados pela prática de improbidade administrativa, com claro e notório dolo de enriquecimento ilícito, e com óbvio dano ao erário”, consta na decisão.

O desembargador argumentou ainda que não se deve considerar exagerada a pena de perda da função pública dos quatro, alegando que grave é a culpabilidade de todos os envolvidos.

“É sabido e ressabido que o atendimento de saúde à população mais carente é, eufemisticamente falando, precário em nosso País. Mesmo assim, os requeridos não se pejaram em buscar – e obter – vantagens indevidas exatamente nesse campo da prestação de serviços ao público em geral, o da saúde, engendrando esquema em que recebiam por terem estado à disposição, não por terem trabalhado", consta na decisão.

A reportagem não conseguiu contato com a defesa de Cleudson para comentar a decisão.

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