Justiça

MP apura denúncia de suposta fraude em vacinação contra a covid-19

As prefeituras de Araçatuba e Santo Antônio do Aracanguá têm até o final da semana para se manifestar

Lázaro Jr. - Hojemais Araçatuba
24/02/21 às 17h36
Imagem: Ilustração

As prefeituras de Araçatuba (SP) e Santo Antônio do Aracanguá têm até o final da semana para enviar informações ao Ministério Público, em resposta a ofício encaminhado após denúncia de pessoas teriam furado fila na vacinação contra o coronavírus.

Segundo o que foi informado pela Promotoria de Justiça, é preciso aguardar as respostas das solicitações feitas aos municípios para confirmar se ocorreram irregularidades e quais providências serão adotadas.

Não foram informados detalhes da investigação, mas a informação é de que seriam cinco casos de pessoas que teriam sido vacinadas indevidamente.

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Punição

No último dia 13 foi publicado no Diário Oficial do Estado, lei aprovada pela Alesp (Assembleia Legislativa do Estado) que prevê penalidades a quem descumprir a ordem de vacinação dos grupos prioritários, de acordo com a fase cronológica definida nos planos estadual e nacional de vacinação contra a covid-19.

Haverá multa de 850 Ufesps (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo), calculada em R$ 24.726,50, ao agente público responsável pela aplicação da vacina se desrespeitar a ordem cronológica prevista nos planos de imunização contra a covid-19. Se comprovada a ordem ou consentimento, a pena também recai para os superiores hierárquicos.

Se o desrespeito ao cronograma de vacinação for pela pessoa imunizada ou seu representante legal, a multa é de R$ 49.453,00, valor que é dobrado se o imunizado for agente público.

A lei ainda precisa ser regulamentada, definindo a quem cabe fazer a aplicação da multa. Os valores arrecadados irão ao Fundo Estadual de Saúde.

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