A Promotoria de Justiça de Birigui (SP) instaurou inquérito civil para investigar possível improbidade administrativa cometida pelo prefeito Leandro Maffeis (PSL), no contrato para o gerenciamento do pronto-socorro municipal.
Esse mesmo contrato já foi alvo de uma CP (Comissão Processante) na Câmara, que considerou que houve irregularidades e apresentou relatório pela cassação do mandato do prefeito. Entretanto, não obteve os votos necessários para o afastamento do chefe do Executivo.
Ao instaurar o inquérito, Ministério Público justificou que após receber denúncia anônima, solicitou informações à administração municipal, mas os esclarecimentos apresentados não foram considerados suficientes.
Contrato
Um novo ofício foi encaminhado à Prefeitura, que apresentou a cópia do contrato com a OSS (Organização Social de Saúde) BHCL (Beneficência Hospitalar de Cesário Lange), referente a um chamamento público emergencial.
Também foi apresentada cópia do contrato anterior, com a OSS Santa Casa de Misericórdia de Birigui, para execução de serviços complementares no pronto-socorro e na UBS-1 (Unidade Básica de Saúde), no bairro Cidade Jardim.
TCE-SP
O MP aguarda decisão do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) com relação a dois processos em tramitação, um sobre a prestação das contas da Prefeitura de Birigui e outro referente à análise do contrato de gestão formalizado com a BHCL.
A instauração do inquérito foi assinada em 18 de fevereiro, e publicada em Diário Oficial na semana passada. A Promotoria de Justiça deu prazo de 30 dias para nova consulta no site do TCE-SP para verificar o andamento desses processos.
Prefeitura
A Prefeitura de Birigui foi consultada pela reportagem e infomou que foi comunicada sobre a instauração do inquérito na quarta-feira (23). A partir de então passou a contar o prazo de 15 dias para prestar os devidos esclarecimentos.
