A Promotoria de Justiça de Birigui (SP) encaminhou ofício à Prefeitura, requisitando informações sobre a crise hídrica que vem sendo registrada na cidade desde a tarde da última sexta-feira (22), quando foi comunicada a queima da bomba do poço profundo Nove de Julho.
O pedido de informações foi motivado por dez representações apresentadadas nesta semana por moradores em um condomínio de apartamentos que foram prejudicados pela falta de água.
O Departamento Jurídico desse condomínio também ingressou com uma ação judicial contra a Prefeitura, requerendo entre outras coisas, que o município seja condenado a reembolsar os valores que foram gastos para a suprir a falta de abastecimento de água dos seus reservatórios.
Na ação, o Jurídico do condomínio argumenta que embora a Prefeitura tenha garantido que não faltaria água para os imóveis que tivessem reservatórios, o condomínio ficou completamente desabastecido, já na sexta-feira.
Segundo o que foi informado, o residencial é composto por 31 blocos, cada um com 16 Apartamentos, totalizando 496 Unidades e aproximadamente 1.500 moradores.
Promessas descumpridas
Consta na representação que desde o início do desabastecimento, o condomínio manteve contato direto e permanente com o prefeito, com o Secretário Municipal do Meio Ambiente, com o diretor de Produção e Abastecimento de Água e com demais integrantes da Prefeitura, que teriam prometido o reabastecimento e a normalização do fornecimento de água a partir de sábado.
Apesar das promessas, até segunda-feira, quando a ação foi proposta, o fornecimento de água não havia sido normalizado, “com exceção de pequenos lapsos de baixa pressão, incapazes de abastecer os reservatórios do condomínio, o autor e os seus moradores estão sem água”.
Caminhões-pipa
O condomínio afirma ainda que a Prefeitura enviou um caminhão-pipa ao residencial, ofertando 10.000 litros de água no sábado, e mais 20.000 litros no domingo. Porém, o volume teria sido insuficiente, pois os reservatórios do condomínio somam 204.930 litros. Assim, a baixa pressão da água impede o abastecimento das unidades, principalmente as localizadas nos pavimentos superiores.
O autor da ação argumenta que os 496 apartamentos do condomínio dependem exclusivamente do abastecimento dos reservatórios para receberem água. “A situação é extremamente delicada, porque o condomínio e os seus condôminos estão sem água corrente há 3 dias, e o autor não tem condições financeiras de contratar os serviços de caminhões-pipas para suprir a deficiência do serviço público, que infelizmente não tem previsão certa de normalização”, consta na ação.
Diante disso, o pedido é para que a Prefeitura reestabeleça imediatamente o fornecimento de água, ainda que por meio de abastecimento dos reservatórios através de caminhões-pipa.
Providências
O ofício encaminhado à Prefeitura por e-mail na quarta-feira pela Promotoria de Justiça, é referente às dez representações. Nele, o promotor de Justiça Rodrigo Mazzilli Marcondes dá o prazo de 24 horas para ser oferecida a resposta.
Porém, há outra manifestação do promotor de Justiça Dório Sampaio Dias, relacionada à ação do condomínio. Nela, consta que o Ministério Público possui diversas representações de moradores nesse mesmo condomínio e está analisando a documentação encaminhada para tomada de providências cabíveis.
