A Prefeitura de Ilha Solteira (SP) exonerou a filha de uma vereadora da cidade que havia sido nomeada para o cargo de assessora Jurídica do Iprem (Instituto de Previdência Municipal). A medida atende recomendação da Promotoria de Justiça local, que instaurou inquérito para apurar possível ato de improbidade administrativa.
Segundo nota divulgada pela assessoria de imprensa do Ministério Público, Jackeline Rocha de Oliveira, que é filha da vereadora Thereza Rocha, foi nomeada para a função em março de 2021.
Irregular
Na visão do promotor de Justiça Valério Moreira de Santana, a nomeação configuraria irregularidade, de acordo com a Súmula Vinculante do STF (Supremo Tribunal Federal).
Na portaria que instaurou o inquérito para investigar o caso ele argumenta que o ordenamento jurídico proíbe a nomeação de parentes em linha reta até o terceiro grau de detentores de cargo eletivo em quaisquer dos poderes municipais para cargo em comissão.
O promotor de Justiça informa que mesmo com a exoneração, o inquérito continua em andamento para averiguar possível improbidade na nomeação e a regularidade do cargo em comissão de assessor jurídico do Iprem.
