A Prefeitura de Araçatuba (SP) confirmou neste sábado (4), que vai iniciar o cumprimento da sentença que determina a reintegração da posse da área onde está instalado o Multishop, no calçadão da Marechal Deodoro com a rua Duque de Caxias.
Em decisão proferida na última quinta-feira (2), o juiz da Vara da Fazenda Pública, José Daniel Diniz Gonçalves, atendeu pedido da Prefeitura, determinou a reintegração de posse do imóvel e julgou extinto o processo.
Caberá ainda à outra parte, denominada no processo como Caroline Degrossi San Martino Rocha e outros, o pagamento das custas processuais, no valor de R$ 10 mil.
Ação
Em maio do ano passado, o Hojemais Araçatuba publicou matéria informando sobre a ação movida pela Prefeitura para a reintegração de posse. Na decisão, o juiz cita que o município alega ser legítimo proprietário e possuidor de imóvel ocupado indevidamente.
Ainda de acordo com a Prefeitura, os atuais proprietários do imóvel tinham conhecimento da suposta ocupação ilícita e demonstraram intenção de compra da área. Além de pedir a reintegração, o município requereu indenização de R$ 1,4 milhão pelo uso indevido.
Na ocasião a Justiça negou pedido de liminar e os proprietários do prédio argumentaram que a área apresenta característica que limita sua utilidade apenas a eles e confirmaram ter formalizado proposta de compra. Argumentaram ainda que haver espaço para indenização.
