O STJ (Superior Tribunal de Justiça) concedeu a liberdade provisória ao vereador de Birigui (SP) José Roberto Merino Garcia (Avante), o Paquinha, preso desde 29 de setembro pela Operação Raio X, que investiga suposto desvio de dinheiro público da área da Saúde.
Apesar de deixar a prisão, ele não poderá retomar o mandato, pois foi proibido de exercer função ou cargo público ou contratar com o poder público enquanto responde processo por peculato.
A liberdade provisória é liminar referente a habeas corpus apresentado pelos advogados Marlon Tompsitti Sanchez, Alessandro de Oliveira Polizel e James Alberto Servelatt.
Na decisão, o ministro Nefi Cordeiro cita que Paquinha foi preso sob acusação de fazer parte de uma complexa e estruturada organização criminosa, na qual os integrantes se utilizavam de organizações sociais sem fins lucrativos para firmar contratos de gestão na área de saúde com o poder público. Por meio dessas OSs, os denunciados receberiam repasses de verbas públicas de contratos superfaturados.
O esquema teria alto potencial de interferência política e alta capacitação para fraude em licitações, corrupção e pagamento de propinas, inclusive com informações de que o grupo investigado intimidou e ofendeu um juiz e um dos réus é membro da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital).
