STJ nega liberdade ao ex-secretário de Saúde de Penápolis, preso na Operação Raio X

O ministro Humberto Martins, presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), indeferiu pedido de prisão domiciliar ao ex-secretário de Saúde de Penápolis (SP), Wilson Carlos Braz. A decisão é do último dia 2, mas foi publicada nesta quinta-feira (7).

A defesa do coronel da reserva da Polícia Militar fez o pedido com base no benefício que foi concedido ao ex-vereador de Birigui, José Roberto Merino Garcia, o Paquinha, que está em liberdade desde 9 de dezembro.

O habeas corpus a ele foi concedido em sede liminar, no dia 4 de dezembro, pelo próprio STJ, com a determinação de o ex-parlamentar se apresentar à Justiça a cada dois meses; ele está proibido de mudar de endereço sem autorização judicial; e de ter contato pessoal com demais envolvidas com os delitos investigados na ação.

A defesa de Braz requereu que ele tivesse os mesmos benefícios concedidos a Paquinha, sob argumento de que os casos se assemelham e que o ex-secretário deixou de ter vínculo com a vida pública desde outubro de 2020, quando pediu exoneração a pedido.

Destaque

No despacho, o ministro cita parte da denúncia do Ministério Público, que aponta o ex-secretário de Saúde desempenhava importante papel na atuação do suposto grupo criminoso.

“Ele desempenhava tarefa indispensável na organização criminosa, tanto por força da influência política que possuía junto ao Executivo, quanto em razão das manobras administrativas adotadas que causavam prejuízo ao erário municipal, além de dissimular quem buscava efetivar a fiscalização da prestação dos serviços da OSS, função esta legalmente incumbida a ele. Em contrapartida, recebia vantagem econômica indevida”, destaca.

Para Martins, não justifica a concessão da liminar em favor de Braz por haver indícios de que ele ostentava importante posição na estrutura da organização criminosa. “Saliente-se que as condições pessoais e a falta de contemporaneidade não são suficientes, por si sós, para permitir a extensão pretendida” , cita na decisão.