Justiça

TJ-SP concede liberdade provisória a ex-secretário de Saúde preso na Operação Raio X

Coronel PM da reserva, Wilson Carlos Braz já está em liberdade; reportagem ainda não conseguiu informações sobre os termos do benefício

Lázaro Jr. - Hojemais Araçatuba
05/02/21 às 10h10

O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) concedeu a liberdade provisória ao ex-secretário municipal de Saúde de Penápolis, coronel da reserva Wilson Carlos Braz.

Ele estava preso desde 29 de setembro do ano passado, quando a Polícia Civil de Araçatuba deflagrou a Operação Raio X, que investiga suposto esquema criminoso para desvio de dinheiro público da área da Saúde por meio de OSSs (Organizações Sociais de Saúde).

O Hojemais Araçatuba apurou que Braz prestou depoimento à Polícia Civil em Araçatuba na semana passada, mas não há detalhes sobre as declarações dele e se esse depoimento influenciou na concessão da liberdade.

A defesa do ex-secretário já havia tentado a soltura no STJ (Superior Tribunal de Justiça), que havia negado.

 

Prisão

Braz teve a prisão decretada pela Justiça de Penápolis devido a indícios de que ele teria favorecido a atuação do grupo investigado, que seria liderado pelo médico anestesista Cleudson Garcia Montali, de Birigui, que está preso no CR (Centro de Ressocialização) de Araçatuba.

Ele teria favorecido a assinatura do contrato entre a Prefeitura de Penápolis e a OSS Irmandade da Santa Casa de Birigui, que gerenciou o pronto-socorro local, e teria continuado favorecendo a entidade durante a prestação dos serviços.

Também há suspeita de que seria sócio oculto de um dos médicos que atua em Penápolis, também preso durante a operação, em uma empresa contratada pela OSS.

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Pedido negado

A defesa do coronel da reserva havia pedido ao STJ a liberdade provisória, com base no benefício concedido ao ex-vereador de Birigui, José Roberto Merino Garcia, o Paquinha, que foi solto em 9 de dezembro.

Foi requerido que ele tivesse os mesmos benefícios concedidos ao ex-parlamentar, sob argumento de que os casos se assemelham e que o ex-secretário deixou de ter vínculo com a vida pública em outubro de 2020, quando pediu exoneração.

Importante

Ao negar o pedido, o ministro Humberto Martins, presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), citou parte da denúncia do Ministério Público, que aponta o ex-secretário de Saúde desempenhava importante papel na atuação do suposto grupo criminoso.

“Ele desempenhava tarefa indispensável na organização criminosa, tanto por força da influência política que possuía junto ao Executivo, quanto em razão das manobras administrativas adotadas que causavam prejuízo ao erário municipal, além de dissimular quem buscava efetivar a fiscalização da prestação dos serviços da OSS, função esta, legalmente incumbida a ele. Em contrapartida, recebia vantagem econômica indevida”, destaca.

O ministro entendeu que havia indícios de que o ex-secretário ostentava importante posição na estrutura da organização criminosa e argumentou que as condições pessoais e a falta de contemporaneidade não seriam suficientes para concessão da liberdade provisória.

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