O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) manteve a decisão em primeira instância que condenou o vereador Cláudio Henrique da Silva (PMN), o Professor Cláudio, de Araçatuba (SP), à perda do cargo por exigir de assessores, metade do salário.
A sentença da Vara da Fazenda Pública é referente a ação movida pelo Ministério Público, com base em irregularidade que teria ocorrido em 2004, quando o parlamentar disputou eleição para seu segundo mandato.
Entretanto, o tribunal acatou parte do pedido feito pela defesa do vereador e revogou a multa civil imposta, no valor de R$ 232.892,79, que corresponde a três vezes o acréscimo patrimonial que teria sido obtido pelo parlamentar com o esquema considerado ilegal.
Professor Cláudio vai recorrer da decisão e continua no cargo. O julgamento do recurso aconteceu na última segunda-feira (11), dia em que o vereador esteve ausente da sessão.
A reportagem fez contato com o escritório de advocacia que faz a defesa dele, na tarde de terça-feira (12), porém, foi informada que ele tem um novo advogado, de São Paulo, mas não informou quem é.
Como o processo tramita em segredo de Justiça, a reportagem do Hojemais Araçatuba não teve acesso ao teor da decisão, que não tinha sido publicado até a tarde de terça-feira (12).
