A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou na sessão de hoje (14), em segunda votação, o projeto de autoria do executivo estadual que estabelece em 20% as cotas de negros em concursos públicos do Governo do Estado. A proposta segue agora para sanção do governador Reinaldo Azambuja.
Atualmente, a Lei Estadual nº 3.594, de 10 de dezembro de 2008, de autoria do deputado Amarildo Cruz, prevê que 10% e 3% das vagas nos concursos na Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual sejam destinadas a negros e indígenas, respectivamente.
“Em 2014, apresentamos projeto de lei que aumentavam as cotas para 20%. Porém, a proposta foi vetada. Agora, após um acordo com o Governador Reinaldo Azambuja, a medida foi novamente apresentada pelo executivo estadual e aprovada na Assembleia Legislativa. É preciso destacar que a iniciativa é fruto desse entendimento entre o nosso mandato e o Governo do Estado”, ressaltou o parlamentar.
Conforme o parlamentar, as cotas ajudam a mudar a vida de centenas de pessoas, que passaram a ter a possibilidade de ingressar no serviço público estadual. “Esta proposta vai de encontro a Lei Federal nº 12.990/14, que prevê reserva de 20% das vagas para candidatos negros ou pardos, nos concursos públicos federais”, finalizou. (Com informações da Assessoria de Comunicação Deputado Estadual Amarildo Cruz)
