A Câmara Municipal de Três Lagoas realiza duas sessões, nesta terça-feira (28). Às 9h, a sessão será extraordinária, com objetivo de repor a pauta da sessão do dia 21 de março. Às 18h, ocorrerá a sessão ordinária.
Durante a sessão extraordinária, entre os requerimentos apresentados, haverá a votação de moção de repúdio à reforma da Previdência Social.
A moção será encaminhada para a bancada de deputados federais e senadores de Mato Grosso do Sul, solicitando que a reforma prevista na Proposta de Emenda Constitucional (PEC 287), apresentada pelo presidente Michel Temer, seja totalmente retirada de pauta e seja aberta discussão pública sobre o assunto, antes de ele ser aprovado.
A justificativa é de que “a reforma proposta promove, na verdade, o desmonte da Seguridade Social, especialmente dos regimes de Previdências Públicas (Regime Geral da Previdência Social e Regimes Próprios de Previdência Social), que passarão a não garantir condições de aposentadoria para a maioria da classe trabalhadora”. Também é argumentado que, “para o povo trabalhador, o aumento no tempo de contribuição será desastroso”.
“Se implantadas, as novas regras previdenciárias obrigarão grande parte dos trabalhadores e trabalhadoras a buscar alternativas na iniciativa privada, reforçando a ideia de um Estado Mínimo e privilegiando o poder do capital”, destaca o texto da moção de repúdio, que ainda cita que as mulheres serão as grandes prejudicadas.
“Não queremos um país de miseráveis! Queremos vida digna para o (a) trabalhador (a) em atividade e para o (a) aposentado (a). Por tudo isso, pedimos a retirada definitiva da PEC 287 da pauta do Congresso Nacional e solicitamos a abertura de um debate nacional sobre a Previdência Social, para que qualquer alteração neste setor consiga atender as demandas da classe trabalhadora, que é o público afetado diretamente por esta política pública”, finaliza o documento.
