Na noite desta terça-feira (5), durante a primeira sessão plenária para apreciação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2017, o plenário da Câmara Municipal de Três Lagoas aprovou cinco emendas, propostas pelo vereador Jorge Martinho.
O texto do Poder Executivo, com emendas, foi aprovado pela maioria dos vereadores. Foram nove votos favoráveis.
A matéria como um todo, incluídas as emendas aprovadas, deverá ser submetida a uma segunda votação, na próxima sessão plenária, também de matéria exclusiva, na próxima terça-feira (12).
“Diretrizes não são detalhes, mas bases legais de planejamento para elaboração da Lei do Orçamento Anual (LOA) e apresentei estas Emendas em atendimento aos inúmeros pedidos da população”, observou o vereador Jorge Martinho.
Por sua vez, o vereador Gilmar Tosta advertiu que não cabe à comissão de Finanças analisar a constitucionalidade das Emendase propôs que a Comissão de Constituição, Justiça e Redação emitisse parecer verbal. A sugestão foi acatada e votada pelo Plenário.
EMENDAS
Do total das cinco emendas aprovadas e que deverão ser inseridas no texto original da LDO,quatro são emendas aditivas e uma é modificativa.
Foram aprovadas: emenda aditiva que prevê a criação de clínica especializada para tratamento e internação de dependentes químicos; emenda aditiva para garantir equipe multidisciplinar para diagnóstico e acompanhamento de criança autista; emenda aditiva para criação do Plano de Carreira, Cargos e Salários dos profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS); emenda aditiva para implantar o programa de inclusão digital que regulamenta e disciplina o acesso da população à Internet gratuita; e a emenda modificativa do texto que trata do prazo dos projetos de Parcerias Públicas Privadas, reduzindo-os para cinco anos.
