Expira nesta terça-feira (4) o prazo para que todos os candidatos que disputaram às eleições em outubro, bem como comitês financeiros e os diretórios partidários estaduais, apresentem a prestação de contas final à Justiça Eleitoral, com a discriminação dos recursos em dinheiro ou estimáveis em dinheiro arrecadados para financiamento da campanha eleitoral e dos gastos que realizaram.
Dos 11 candidatos que concorreram às eleições por Três Lagoas, até o presente momento, apenas o deputado estadual reeleito, Eduardo Rocha (PMDB), havia fechado as suas contas suas contas, conforme o site do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul). De acordo com sua prestação de contas, no caixa de campanha de Rocha entrou e saiu R$ 627.164,32. O dinheiro foi originário de vários doadores particulares como ele próprio e da família, além do comitê financeiro de campanha. Os gastos principais foram com despesa de pessoal e com propaganda eleitoral.
Alguns candidatos ainda têm contas pendentes relacionadas às etapas anteriores como, por exemplo, os candidatos a deputado federal Fabrício Venturoli (PROS), que ainda não informou nenhum gasto e Marisa Rocha (PSB), cujos gastos informados referem-se apenas à segunda prestação de contas, com pouco mais de R$ 20 mil. De um total de R$ 49 mil arrecadados.
A ausência de movimentação de recursos de campanha, financeiros ou não, não isenta o candidato ou o comitê financeiro do dever de prestar contas na forma estabelecida pela Resolução nº 22.715/2008, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com a prova dessa ausência, sem prejuízo de outras provas que a Justiça Eleitoral entender necessárias.
Não prestar contas da campanha ou fazê-la de forma irregular pode tornar o candidato inelegível. Foi o que ocorreu com o vereador Beto Araújo (PSD), impedido de concorrer a deputado estadual nas últimas eleições por pendências com a prestação de contas em relação à sua disputa ao cargo de vereador em 2012. Além disso, os candidatos que não apresentarem a prestação de contas ficam impedidos de tirar passaporte, fazer financiamento público, entre outras situações.
